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GERAL => Outros Temas => Tópico iniciado por: Fernando B. em 03 de Julho de 2015, 10:12

Título: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Fernando B. em 03 de Julho de 2015, 10:12
Confesso que com tanta polêmica em torno da redução da maioridade penal, fui procurar me informar melhor a respeito do assunto, pois estava até imaginando que estavam reduzindo a maioridade penal para 12 anos de idade e se fosse isso mesmo, realmente seria revoltante, mas descobri que a maioridade penal passa a ser de 16 anos, idade que para o voto, o cidadão já tem plena consciência há muito tempo, e que também existem varias restrições para os mais variados tipos de crime.

Bom, entendo perfeitamente os argumentos daqueles que são a favor de educar e não punir, esse com toda certeza é o melhor caminho a se seguir, no entanto, há quantos anos todos cobram dos nossos governantes melhores condições na educação e nada acontece? Desde que eu me entendo por gente, eu vejo o povo clamando por isso! Devemos nos lembrar que estamos no Brasil, e por aqui, educação e saúde nunca foram prioridades, infelizmente. Educar e não punir é a melhor solução, mas a longo prazo!

Infelizmente, até os dias de hoje, o homem evolui muito mais através da dor do que nos momentos de alegria. Essa medida vai doer em muita gente, mas é inegável que vai preservar ao menos um pouco mais o cidadão de bem, que ultimamente talvez viva em uma prisão enquanto os verdadeiros delinqüentes  estão a solta aterrorizando todos.

Por ultimo gostaria de lembrar a todos que Deus, antes de enviar Jesus, enviou outros profetas, não menos importantes que o Mestre, mas que não pregavam a doutrina do amor como nos ensinou Jesus, eram mais severos. Moisés, por exemplo,  seguiu a linha do “ olho por olho, dente por dente”, pois tinha que ser assim em função do estado evolutivo que se encontrava o homem naquele tempo.  Mais tarde veio Jesus, que com seus ensinamentos, nos mostrou o caminho a seguir, mesmo assim, até os dias de hoje, estamos tropeçando nessa caminhada.

Sonho com o dia em que o homem estará em um grau de evolução onde as leis do homem sejam apenas uma matéria de recordação, ensinada nas escolas para que todos se lembrem sempre do quanto os seus antepassados já sofreram, assim como nós nos lembramos hoje quando estudamos o nosso passado. Ainda que lento, acreditem, estamos em processo de evolução!

Abraço a todos e um bom final de semana!
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: wender100%espirita em 03 de Julho de 2015, 11:25
qual é o sentindo de nossa reencarnação? não seria a evolução? e logico que se um menor errar tem que ser punido, mas do jeito que estão querendo aprovar essa lei, nos lembra a lei de Talião, querendo dar uma reposta de "olho por olho dente por dente", ate essa criança virar um bandido, onde estava os pais desse menor será que deu amor ao mesmo, será que ele teve educação? então deveríamos antes combater a causa e não o efeito, se somos espiritas e acreditamos que aqui e uma escola onde o mais importante e nossa evolução moral, se o espirito não tiver chance d desenvolver isso não adianta em nada reencarnar. paz e luz
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 03 de Julho de 2015, 12:25
Olá.

Vejo essa questão da redução da maioridade penal como a exigência que a sociedade, ou talvez  a maior parte dela, esteja fazendo pelo fato de constatar que os que estão próximos de completar 18 anos não são mais inocentes como eram há algumas décadas (e não praticavam crimes tão cruéis com tanta frequência como ocorre hoje).  Uma boa comparação com essa questão é a questão envolvendo relação sexual com menores de 18 anos. Uma coisa seria manter relacionamento sexual com alguém com menos de 18 anos há 5 ou 6 décadas, outra coisa é manter relacionamento sexual  hoje com alguém que tenha, por exemplo, 17 anos (há algumas décadas meninas, adolescentes, pensavam, algumas, que ao sentarem no mesmo lugar em que havia sentado o namorado poderiam ficar grávidas). Se os tempos parecem ser outros em relação à questão sexual, que está cada vez mais precoce, a questão parece ser semelhante em relação aos crimes praticados por pessoas com idade próxima dos 18 anos. Se um juiz levaria em conta o entendimento de uma adolescente que manteve relacionamento sexual com alguém que tenha mais de 18 anos, para punir ou não este adulto, por que não deveria levar em conta, em relação a crimes, o conhecimento, a maturidade de quem tem menos de 18 anos e praticou um crime grave? O Problema é que no primeiro caso, da questão sexual, o adulto poderá não ser punido, enquanto que no segundo caso, de um crime grave praticado por um adolescente, o juiz simplesmente não terá como aplicar a pena levando em conta a maturidade que apresente o infrator (na verdade poderão ser aplicadas penas, mas que parecem à sociedade que são desproporcionais em relação a igualdades de condições: de entendimento, maturidade). É isso, a meu ver, que faz a sociedade, ou grande parte dela, clamar pela redução da maioridade penal.

Como os tempos são outros e vivemos em uma democracia, vale o que quer a maioria.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 03 de Julho de 2015, 12:45
Acredito que não deveria haver redução de maioridade penal no Brasil, segundo o último levantamento do Ministério da Justiça, no Brasil, dos cerca de 26 milhões de adolescentes nesta faixa etária, aproximadamente 22,000 estão cumprindo medida sócio-educativa e destes apenas 0,01% cometeram os crimes que se pretende sejam julgados como adultos. Levo à reflexão esta mensagem de Emmanuel, psicografada por Francisco Cândido Xavier, no livro "Taça de Luz" onde o Benfeitor Espiritual diz: "Levantará o homem o próprio ninho à plena altura, estagiando no topo dos gigantescos edifícios de cimento armado…
Escalará o fastígio da ciência, povoando o espaço de ondas múltiplas, incessantemente convertidas em mensagens de som e cor.
Voará em palácios aéreos, cruzando os céus com a rapidez do raio…
Elevar-se-á sobre torres poderosas, estudando a natureza e movimento dos astros…
Erguer-se-á, vitorioso, ao cimo da cultura intelectual, especulando sobre a essência do Universo…
Entretanto, se não descer, repleto de amor, para auxiliar a criança, no chão do mundo, debalde esperará pela Humanidade melhor.
Na infância, surge, renovado, o germe da perfeição, tanto quanto na alvorada recomeça o fulgor do dia.
Estende os braços generosos e ampara os pequeninos que te rodeiam.
Livra-os, hoje, da ignorância e da penúria, da preguiça e da crueldade, para que, amanhã, saibam livrar-se do crime e do sofrimento.
Filha de tua carne ou rebento do lar alheio, cada criança é vida de tua vida.
Aprende a descer para ajudá-la, como Jesus desceu até nós para redimir-nos.
Sem a recuperação da infância para a glória do bem, todo o progresso humano continuará oscilando nos espinheiros da ilusão e do mal.
Não duvides que, ao pé de cada berço, Deus nos permite encontrar o próprio futuro. De nós depende fazê-lo trilho perigoso para a descida à sombra ou estrada sublime para ascensão à luz."
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Diegas em 03 de Julho de 2015, 12:55
Olá !


Ingenuidade pensar que a redução da maioridade para 16 anos resolverá o problema da criminalidade. A única coisa que pode acontecer é a sociedade ver-se, temporariamente, livre do jovem/adolescente criminoso que permanecerá (ia) detido. Mas isso seria de pouca valia, por breve tempo, sabendo que nossos presidios não prevêem uma pedagogia adequada que reeduque o infrator, ao contrário. A sociedade corre maior risco por que esse jovem, muitas vezes aprendiz quando é libertado torna-se num adulto revoltado e profissional do crime. Falta, também, para o criminoso que cumpria a pena qualquer ressocialização, tornando uma situação ruim em algo pior !

O que o nosso país necessita é de Educação, e essa educação passa também, e principalmente, pelos meios de comunicação que mais deseducam que ensinam !


Abç
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 03 de Julho de 2015, 13:18
A proposta de redução da maioridade penal é para a faixa dos adolescentes e não para crianças.

A questão não é somente solucionar a questão criminal. O que a sociedade, ou boa parte dela, quer é que não exista sentimento de impunidade.

Outra questão, que envolve o sentimento de impunidade, é a do discernimento: existem adolescentes que são tão ou mais maduros que muitos adultos e para constatar isso, apesar de ser apenas uma experiência superficial, basta conversar com alguns adolescentes e com algumas pessoas com mais idade (30, 40 anos). Se for por questão de discernimento, muitos adultos estariam sendo punidos sem merecer, dada a limitação intelectiva (apesar de isso não ser detectado, pois ter essa limitação não faz de ninguém uma pessoa com transtorno mental) enquanto outros 'de menor' com grandes capacidades intelectivas estariam recebendo penas mais brandas.

A questão é de discernimento do que fez; se formos a questões de educação, amparo familiar, quem recém completou 18 anos e cometeu um crime grave poderá ter o mesmo histórico familiar e social e nem por isso deixará de ser punido severamente.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 03 de Julho de 2015, 13:57
Antes de ser adolescente o ser humano é criança. A mensagem é muito clara: "Estende os braços generosos e ampara os pequeninos que te rodeiam. Livra-os, hoje, da ignorância e da penúria, da preguiça e da crueldade, para que, amanhã, saibam livrar-se do crime e do sofrimento." Só se resolverá o problema se cuidarmos das crianças. "Sem a recuperação da infância para a glória do bem, todo o progresso humano continuará oscilando nos espinheiros da ilusão e do mal." e também é bastante clara ao afirmar que depende de nós: "Não duvides que, ao pé de cada berço, Deus nos permite encontrar o próprio futuro. De nós depende fazê-lo trilho perigoso para a descida à sombra ou estrada sublime para ascensão à luz.""Filha de tua carne ou rebento do lar alheio, cada criança é vida de tua vida.
Aprende a descer para ajudá-la, como Jesus desceu até nós para redimir-nos."
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Vitor Santos em 03 de Julho de 2015, 14:02
Olá amigos

Cá em Portugal a lei é aos 16 anos, salvo erro. 

Mas julgo que as pessoas pedem aí a maioridade penal aos 16 anos para se protegerem, e estão no seu direito.

O problema, para mim, é que a par dessa medida seriam necessárias outras medidas, como a socialização, a educação, a tentativa de regeneração dos jovens (e de todos os que o permitam, pois há presos para os quais é mesmo impossivel ou quase impossivel), a separação dos criminosos perigosos e sem probabilidade de regeneração dos outros. Tratando-se de jovens, ainda no inicio da vida, isto é mesmo muito importante.

Estas medidads não são caridade, embora, conforme as pessoas que as executarem também o possam ser, são uma medidas essenciais de proteção futura da sociedade. Ao misturar jovens com deliquentes já quase irrecuperáveis, sem mais, que é o acontece aqui, o sistema judicial dá um forte empurrão para que essas pessoas, agora jovens, quando forem soltas terem incomparávelmente menos possibilidades de regeneração. A sociedade dá um tiro no próprio pé.

Claro que é fácil falar a quem está de fora, não confrontado mesmo com a realidade. Não digo que seja fácil fazer o que acima proponho. Mas não tenho dúvidas que seria o ideal para os jovens criminosos e para a sociedade.

O sistema judicial não deve ver os criminosos como seres execráveis, irrecuperáveis, de outra espécie. Sejam eles quem forem. Deve proteger a sociedade deles, apenas. E, se possivel obrigando-os a reparar os prejuizos e o estrago que fizeram na vida alheia.

As cadeias deveriam ter actividades económicas, para os grupo de presos em que isso é possivel, de modo a que os criminosos aprendam profissões úteis, recebam salário, com que pagam a respetiva comida e saude, e desse salário seja reservada uma parte para dar aqueles que prejudicaram, como reparação, sobretudo se são pessoas de poucas posses. O dinheiro não restitui vidas, nem elimina os sofrimentos provocados, mas é uma forma positiva de reparação.

E justiça é apenas a reparação. O resto são meios de prevenir o crime, proteger a sociedade e regenerar os criminosos, não são justiça. Justiça é reparar as injustiças que cometemos, pagando voluntáriamente ou à força, de uma forma positiva (fazendo ou fornecendo um bem a quem fizémos mal).

Jesus dizia para amarmos os inimigos, o que significa, na minha opinião, não reagir violentamente à violência e ao mal que nos fazem, não nos vingarmos. E isto tem sentido do ponto de vista espiritual, mas não só. A vingança e a retalição em cadeia é a mãe de guerras e outros eventos horriveis. Vingar-se é alimentar uma máquina de violência de terror, de todas as espécies. Os mafiosos é que têm a vingança e a pena de Talião  por principio, não são pessoas de bem.  Geram ciclos de terror e medo sem fim. E já bastam os outros obstáculos normais da vida para fazer a vida negra a muita gente, neste mundo.

Os espiritualistas cristãos, como os espiritas, por exemplo, e todos os que baseiam a respetiva doutrina nas palavras essenciais de Jesus de Nazaré e crêem que somos espiritos imortais, devem ver esses criminosos mesmo como irmãos. 
 
Todavia, ao olharrmos uns para os outros, raramente vemos o outro como um irmão. Desconfiamos uns dos outros, se não nos conhecemos, e mesmo conhecendo, muitas vezes. Com desconfiança há sempre mais medo do que amor, mais medo do que amizade.

Mas, quer queiramos quer não, este mundo, atualmente é assim. E fico tristre com aqueles que desejam que Deus se vingue por eles, do mal que sofreram. E chamam a isso orar pela justiça divina. Como podem as Forças do bem simpatizar com uma prece que viola tão claramente os ensinamentos de Jesus de Nazaré acima enunciados? Como podem as Forças do bem operar, ou apoiar uma vingança a favor de alguém contra outrem?

Esse desejo de vingança velado está na base da lei dita "causa-efeito", dando um sentido a essa palavra completamente diferente do que ela tem. A lei causa-efeito apenas diz que não há acaso, porque tudo tem uma causa, menos Deus, o Criador, mas, com isso, as pessoas querem muitas vezes dizer lei de justiça baseada na pena de talião, olho por olho, dente por dente.

A pena de Talião nem sequer é justiça, pois justiça é reparar positivamente um estrago que fizémos. As penas não são justiça, como acima indiquei. São meios de prevenção e de proteção, que existem para prevenir e não para remediar.

Quando alguém diz: "está descansado que a justiça divina não falha", está indiretamente a pedir vingança às Forças do bem, e não necessáriamente justiça (cada um sabe quais são as próprias intenções). Se pedissem às Forças do bem reparação positiva do mal que sofreram, ainda vá que não vá. Mas mesmo isso pode ser um pedido complicado. E explico:

- Ao longo dos milhares ou milhões de anos de anos da vida de um espirito, ele ficou decerto a dever muitas reparações e outros ficaram a dever-lhe muitas reparações. Esse balanço é complicado.

- Se estamos a pedir reparação às Forças do bem, estamos também a assumir reparar todas as reparações que nós devemos. Pois só há um peso e uma medida para todos. Se não perdoarmos não podemos ser perdoados, como dizia Jesus de Nazaré, incluindo na oração que ele ensinou: "perdoai-nos as nossas dividas como nós perdoamos a quem nos tem ficado a dever" - não são bem estas as palavras mas é o sentido que lhes doou. Deus não se ofende, senão é um Deus à semelhança do homem, incluindo os defeitos do homem. Portanto "divida de reparação" parece-me muito mais lógico do que ofensa.   

Bem hajam
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 03 de Julho de 2015, 14:47
Antes de ser adolescente o ser humano é criança. A mensagem é muito clara: "Estende os braços generosos e ampara os pequeninos que te rodeiam. Livra-os, hoje, da ignorância e da penúria, da preguiça e da crueldade, para que, amanhã, saibam livrar-se do crime e do sofrimento." Só se resolverá o problema se cuidarmos das crianças. "Sem a recuperação da infância para a glória do bem, todo o progresso humano continuará oscilando nos espinheiros da ilusão e do mal." e também é bastante clara ao afirmar que depende de nós: "Não duvides que, ao pé de cada berço, Deus nos permite encontrar o próprio futuro. De nós depende fazê-lo trilho perigoso para a descida à sombra ou estrada sublime para ascensão à luz.""Filha de tua carne ou rebento do lar alheio, cada criança é vida de tua vida.
Aprende a descer para ajudá-la, como Jesus desceu até nós para redimir-nos."

Ninguém discute a mensagem que você trouxe. Mas por que não deveria ocorrer a redução da maioridade penal? porque apenas 0,01 % dos 22.000 adolescentes que cumprem medida socio-educativa praticaram algum crime que pretendem agora punir com a redução? esses 0.01 % não deveriam ser punidos mais severamente por quê? Existe diferença de discernimento entre quem tem 17 anos e alguns meses e aquele que completou 18 anos e no dia seguinte cometeu um crime grave?
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 03 de Julho de 2015, 15:33
Fonte: UNICEF - Children's Rights & Emergency Relief Organization: "Todos os países que reduziram a maioridade penal não reduziram a violência. Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima." De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades. O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: EsoEstudos em 03 de Julho de 2015, 16:24
Aspecto relevante é a situação das instituições penais. A punibilidade podia estar definida para 12, 14, 16, 18, 21, 14, 30 ou até 40 anos... NADA significa diante da (quase)inexistência de presídios adequados.


Trabalho no Judiciário há quase 22 anos (como servidor). Vejo que os Juízes meditam, ponderam e repensam muito antes de mandar alguém para a casa de grades. Se o sujeito é um mero alarife, poderá sair de lá homicida, traficante etc. Claro que isso não deve impedir que se cumpra o poder-dever punitivo do Estado! Mas a responsabilidade de quem (um ser humano como todos) manda um semelhante a um inferno dantesco não deixa de influenciar (e muito).

Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 03 de Julho de 2015, 17:38
A questão não é somente reduzir a criminalidade. O que a população, ou grande parte, quer é que não exista sentimento de impunidade quando crimes graves contra a vida são praticados por adolescentes que estão prestes a completar 18 anos. Não estou por dentro dos detalhes que envolvem essa proposta de redução da maioridade penal, mas será que estaria previsto que seriam presos em penitenciárias com presos com mais idade?

Outra alternativa seria então aumentar o tempo das penas para os que tivessem menos de 18 anos  ficarem retidos em instituições em que hoje cumprem medidas sócio-educativas.

A situação das penitenciárias, em muitas delas, é dantesca sim, mas parece que isso não deveria ser argumento para pensarmos sobre a decisão de redução penal. Por uma questão física e que precisa de investimentos do Estado, deveríamos deixar de analisar o cerne da questão, que seria a capacidade de compreensão de quem comete um crime grave: homicídio, latrocínio, estupro,..? Pensando em questões físicas, então nada impediria imaginarmos o absurdo de aumentarmos a maioridade penal para, por exemplo, 25 anos, pois desta maneira a população carcerária diminuiria, o que, em tese, com menos presos e menos gastos, poderia sobrar recursos para melhorar as próprias penitenciárias, ou até diminuir o número destas.

Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Fernando B. em 03 de Julho de 2015, 18:23
Gente, é preciso discernimento afim de se discutir o assunto.
Um erro não justifica o outro.

Se as condições das penitenciarias do país são precárias, isto é outro problema a ser resolvido, independentemente da redução da maioridade penal. Eu sonho com um sistema penitenciário totalmente diferente do atual, mas isso é uma outra questão.

Hoje de manhã vi no face alguém dizendo que os políticos e grandes empresários corruptos não ficam na cadeia, isso também é uma outra questão, pois a lei tem que ser igual para todos.

Por ultimo, estamos falando de um cidadão de 16 anos, que ja não é nenhuma criança e tem consciência plena de seus direitos e deveres, pois ja vi muitos ao serem abordados por um policial dizendo para não encostarem a mão neles pois são menores de idade.

Certas coisas na vida, na teoria é uma maravilha, mas na prática a coisa é bem diferente!
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 03 de Julho de 2015, 19:17
Qual é a visão da Doutrina Espírita sobre a Redução da Maioridade Penal? Vejamos o que Joanna de Ângelis nos fala sobre o assunto:"“A onda crescente de deliquência que se espalha por toda a Terra assume proporções catastróficas, imprevisíveis, exigindo de todos os homens probos e lúcidos acuradas reflexões. Irrompendo, intempestivamente, faz-se avassaladora, em vigoroso testemunho de barbárie, qual se loucura de procedência pestilencial se abatesse sobre as mentes, em particular grassando na inexperiente juventude, em proporções inimagináveis, aflitivas.
Sociólogos, educadores, psicólogos e religiosos preocupados com a expressiva mole de delinquentes de toda lavra, especialmente os perversos e violentos, aprofundam pesquisas, improvisam soluções, experimentam métodos mal elaborados, aderem aos impositivos da precipitação, oferecem sugestões que triunfam por um dia e sucumbem no imediato, tudo prosseguindo como antes, senão mais turbulento, mais inquietador.
Os milênios de cultura e civilização parece que nada contribuiíram a beneficio do homem que, intoxicado pela violência generalizada, adotou filosofias esdrúxulas, em tormentosa busca de afirmação , mediante o vandalismo e a  obscenidade, em fugas espectaculares para as “origens”. Numa visão superficial das consequênicias calamitosas desse estado sócio-moral decorrentes, asseveram alguns observadores que a delinquência, a perversidade e a violência fluem, abundantes, dos campos das guerras sujas e cruéis, engendradas pela necessidade da moderna tecnologia em libertar os países super-desenvolvidos do excesso de armamentos bélicos e dos equipamentos militares ultrapassados, gerando focos de conflitos a céus abertos entre povos em fases embrionárias de desenvolvimento ou subdesenvolvimento, martirizados e destroçados às expensas dos interesses econômicos alienígenas, dominadores arbitrários, no entanto, transitórios. A leviandade de mestres e educadores imaturos, não habilitados moralmente para os relevantes misteres de preparação das mentes e caracteres em formação, contribui, igualmente, com larga quota de responsabilidade no capítulo da delinquência juvenil, da agressividade e da violênica vigentes, ameaçadoras, câncer perigoso a dizimar com crueldade o organismo social do Planeta. A simples preocupação dos  interessados – e a questão nos diz respeito a todos nós -, não resolve, se medidas urgentes e práticas, mediante uma política educativa generalizada, não se fizerem impor antes da erupção de males maiores e das suas consequências em progressão geométrica, apavorantes. Teríamos, então, as cidades transformadas em imensos palcos para o espetáculo cada vez mais rude de delinquência e dos famigerados comparsas. Tem-se procurado reprimir a deliquência sem se combaterem as causas fecundas da sua multiplicação. Muito fácil, parece, a tarefa repressiva, inútil, porém, quando não se transforma em um fator a mais para a própria violência.
A terapêutica para tão urgente questão há de ser preventiva, exigindo dos adultos que se repletem de amor nas inexauríveis nascentes da Doutrina de Jesus, a fim de que, moralizando-se, possam educar as gerações novas, propiciando-lhes clima salutar de sobrevivência psíquica e realização humana. A valorização da vida e o respeito pela vida conduzirão pais, mestres, educadores, religiosos e psicólogos a uma engrenagem de entendimento fraternal com objetivos harmônicos e metódicos – exemplos capazes de sensibilizar a alma infantil e conduzi-la com segurança às metas felizes que devem perseguir.”
(Joanna de Ângelis, Divaldo Franco, Após a Tempestade, cap. 7) A propósito o Livro Taça de Luz, citado acima foi escrito em 1972. O Benfeitor Espiritual Emmanuel, através da psicografia de Francisco  Cândido Xavier já apontava o caminho a ser seguido em 1972. Se ouvíssimos e praticássemos as orientações que nos são enviadas não teríamos este problema hoje.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Vitor Santos em 03 de Julho de 2015, 20:19
Olá

Citar
A terapêutica para tão urgente questão há de ser preventiva, exigindo dos adultos que se repletem de amor nas inexauríveis nascentes da Doutrina de Jesus, a fim de que, moralizando-se, possam educar as gerações novas, propiciando-lhes clima salutar de sobrevivência psíquica e realização humana. A valorização da vida e o respeito pela vida conduzirão pais, mestres, educadores, religiosos e psicólogos a uma engrenagem de entendimento fraternal com objetivos harmônicos e metódicos – exemplos capazes de sensibilizar a alma infantil e conduzi-la com segurança às metas felizes que devem perseguir.”

Boa citação, amigo Hamilton, coloca o dedo na ferida. Mas o que se verifica é que muitos pais, ou são indeferentes, ou fazem tudo o que os filhos querem.

A primeira condição é saber dar amor aos filhos. Uma pessoa que sente amada tende a ser mais pacifica. Não podemos ter problemas de dizer às crianças e adolescentes e jovens, ou a qualquer pessoa que amamos: eu amo-te!  Há muitas coisas em que eu falhei, nessa não, graças a Deus.

Mas o amor não chega, é preciso incutir a responsabilidade, exigindo que a malta tenha bons  resultados escolares. Esse é o trabalho deles. Se os deixarmos falhar aí e noutras obrigações domésticas, pelo menos que têm a haver com eles tratarem da roupa, de fazer a cama, enfim, dos cuidados que lhe dizem respeito a eles, estamos a dar, estamos a premiar a irresponsabilidade e o desleixo. E depois eles chegam à idade de trabalhar e não se dão bem.

Os pais não se podem sentir reféns porque a sociedade está organizada na base da exploração (por vezes auto-exploração) e chegam tarde a casa e estão pouco tempo com os filhos. Porque, quando isso acontece, depois cedem a tudo. Ao que devem e ao que não devem.

Todavia, quando os pais são alcólicos, ou drogados, vadios, não têm condições paratomar conta dos filhos. Se não houver alternativa os filhos poderão seguir pelo mesmo caminho.

Por outroo lado, eu já vi alguns documentários fantásticos, para a ocupação de tempos livres em comunidades pobres. A integração de miudos e jovens em grupos musicais e atividades similares podem virar o jogo.

Vi um documentário de um pais e de uma cidade tão pobre que algumas pessoas viviam de buscar coisa nas grandes lixeiras. Um homem fantástico, músico, começou a organizar atividades musicais. Os instrumentos eram construidos com peças tiradas das lixeiras. Isto é real, mas não me recordo do nome do país. Aqueles jovens, criados pelas ruas, aderiram e dedicavam-se à música com alegria e com esforço. Eles não trocavam nada pela orquestra deles.

Enfim, há muitas coisas a fazer, que nem envolvem muito dinheiro, que podem cortar a violência juvenil.

Há gente muito boa e empenhada que faz coisas lindas e consegue desviar crianças do mau caminho. Só é pena não serem mais. 
   
Mas este mundo é assim, ainda que possam haver progressos, são lentos. Mas a atuação tem de ser a montante, antes de as crinças seguirem os maus caminhos.

O culto ao "bem sucedido materialmente na vida" que leva  ao desprezo pelo "mal sucedido na vida", faz as pessoas sentirem-se obrigadas a apresentar um bom carro, uma boa casa. Nos jovens uma boa roupa, uma boa mota, um carro. Contudo, fazer o diagnóstico é fácil, conseguir encontrar a cura é complicado.

Bem hajam
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: psi em 04 de Julho de 2015, 06:29
... Existe diferença de discernimento entre quem tem 17 anos e alguns meses e aquele que completou 18 anos e no dia seguinte cometeu um crime grave?

Não dá pra entender isso. Se o cidadão tem 17 anos e 11 meses, comete um crime hediondo, ele é vítima da sociedade. Aí tem assistente social, psicólogo, o que não falta é gente para assistir o criminoso. Se o mesmo cidadão cometer o mesmo crime daqui há um mês, já não é mais vítima da sociedade, não aparece ninguém com pena do criminoso, que passa a ser apenas mais um número a engrossar a estatística da criminalidade.
Em um mês, como num passe de mágica, ele se torna responsável pelos seus atos, de vítima da sociedade passa a vilão.
A proposta da lei que foi votada é que os criminosos entre 16 e 18 anos cumpram a pena em presídios especiais, isolados dos outros criminosos, até que atinjam a idade de 18 anos, quando então seriam transferidos para os presídios comuns. É só pegar uma parte do dinheiro que foi roubado da Petrobrás, que dá pra construir novos presídios e melhorar as condições dos já existentes.
Sobre melhorar o sistema educacional, isso nunca foi prioridade dos governos que se sucederam. O percentual do PIB gasto na educação e a falta de um projeto de longo prazo mostram isso. Esse tema sempre foi tratado pelo poder executivo e pelos políticos de forma demagógica e hipócrita.


Um abraço


PSI
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: HamLacerda em 04 de Julho de 2015, 14:32
Antes de ser adolescente o ser humano é criança. A mensagem é muito clara: "Estende os braços generosos e ampara os pequeninos que te rodeiam. Livra-os, hoje, da ignorância e da penúria, da preguiça e da crueldade, para que, amanhã, saibam livrar-se do crime e do sofrimento." Só se resolverá o problema se cuidarmos das crianças. "Sem a recuperação da infância para a glória do bem, todo o progresso humano continuará oscilando nos espinheiros da ilusão e do mal." e também é bastante clara ao afirmar que depende de nós: "Não duvides que, ao pé de cada berço, Deus nos permite encontrar o próprio futuro. De nós depende fazê-lo trilho perigoso para a descida à sombra ou estrada sublime para ascensão à luz.""Filha de tua carne ou rebento do lar alheio, cada criança é vida de tua vida.
Aprende a descer para ajudá-la, como Jesus desceu até nós para redimir-nos."

Ninguém discute a mensagem que você trouxe. Mas por que não deveria ocorrer a redução da maioridade penal? porque apenas 0,01 % dos 22.000 adolescentes que cumprem medida socio-educativa praticaram algum crime que pretendem agora punir com a redução? esses 0.01 % não deveriam ser punidos mais severamente por quê? Existe diferença de discernimento entre quem tem 17 anos e alguns meses e aquele que completou 18 anos e no dia seguinte cometeu um crime grave?

Amigo Noriz e PSI, isso não iria mudar o sentido dessa questão, visto que se reduzir a maioridade para 16 anos daria no mesmo entendimento. Qual seria a diferença de discernimento entre alguém que tem 15 anos e 11 meses para alguém de 16 anos (maior de idade)?


Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 04 de Julho de 2015, 17:56
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Citação de: Hamilton em Ontem às 13:57
Antes de ser adolescente o ser humano é criança. A mensagem é muito clara: "Estende os braços generosos e ampara os pequeninos que te rodeiam. Livra-os, hoje, da ignorância e da penúria, da preguiça e da crueldade, para que, amanhã, saibam livrar-se do crime e do sofrimento." Só se resolverá o problema se cuidarmos das crianças. "Sem a recuperação da infância para a glória do bem, todo o progresso humano continuará oscilando nos espinheiros da ilusão e do mal." e também é bastante clara ao afirmar que depende de nós: "Não duvides que, ao pé de cada berço, Deus nos permite encontrar o próprio futuro. De nós depende fazê-lo trilho perigoso para a descida à sombra ou estrada sublime para ascensão à luz.""Filha de tua carne ou rebento do lar alheio, cada criança é vida de tua vida.
Aprende a descer para ajudá-la, como Jesus desceu até nós para redimir-nos."

Ninguém discute a mensagem que você trouxe. Mas por que não deveria ocorrer a redução da maioridade penal? porque apenas 0,01 % dos 22.000 adolescentes que cumprem medida socio-educativa praticaram algum crime que pretendem agora punir com a redução? esses 0.01 % não deveriam ser punidos mais severamente por quê? Existe diferença de discernimento entre quem tem 17 anos e alguns meses e aquele que completou 18 anos e no dia seguinte cometeu um crime grave?

Amigo Noriz e PSI, isso não iria mudar o sentido dessa questão, visto que se reduzir a maioridade para 16 anos daria no mesmo entendimento. Qual seria a diferença de discernimento entre alguém que tem 15 anos e 11 meses para alguém de 16 anos (maior de idade)?

A questão amigo Ham, a meu ver, está em determinar quem é ou não responsável, maduro, para responder por seus atos.

Confesso que ao lembrar de minha adolescência  sei que fiz coisas que hoje não faria, principalmente em relação a minha segurança. Se o Espírito é velho, milenar, parece que a maturidade física também influencia no modo de agir e deve ser por isso e por alguma razão científica que se estipulou que 18 anos seria a idade da responsabilidade.

Mas como determinar quem é responsável, independentemente da idade que tenha, pois limitação de entendimento pode existir mesmo depois dos 20, 30 anos sem que isso seja possível  identificar precisamente de modo que alguém deixasse de ser responsável, a não ser naqueles casos mais óbvios, para os entendidos, de distúrbios psíquicos (estes não são responsabilizados criminalmente independentemente da idade que tenham).

O meio em que a pessoa nasceu, cresceu, foi educado, as deficiências que o meio trouxe para o desenvolvimento das pessoas não influi somente até os 18 anos, influiria mesmo depois e nesses casos as possíveis injustiças nas punições continuariam existindo, se admitíssemos que o meio em que se nasceu influenciou decisivamente para um caminho de crimes.

A impressão que fica é que é natural da juventude (adolescência), até por experiência própria, um certo grau de irresponsabilidade, inconsequência (beber e dirigir, arriscar-se a desencarnar 'antes da hora' por alguma prática que os mais velhos pensariam duas vezes antes de agir com imprudência); mas quando ocorre um crime contra a vida, grave, com requintes de crueldade, planejamento,..fica parecendo que aquela inconsequência, aquele modo de agir próprio da idade, passa a outro status que não o da simples inocência. O que fica parecendo é que quem comete um crime grave contra a vida de forma dolosa, pelo simples fato de cometer o crime, adquire emancipação, no entendimento das pessoas. Uma coisa é ser adolescente e arriscar a vida de alguma maneira, não atentando contra os riscos que se corre (lembro que agia assim), outra coisa é ter coragem de praticar um ato cruel. Não é julgamento, até porque não sei o que posso ter feito em outras encarnações (e não vou correr o risco de em julgando os outros acabar julgando a mim mesmo), mas a impressão que fica é essa: que existe diferença entre os atos inconsequentes de quem é adolescente e os atos premeditados, calculados, dolosos de alguns adolescentes. 

Salvo os casos em que existe uma limitação mental, um distúrbio, que aponte para a inimputabilidade penal, parece que nos demais o que existe é um Espírito com tendências a praticar determinados crimes. Não que não se possa imaginar um adolescente cometendo um crime contra a vida e que tenha sido algo de momento movido por forte emoção, mas e os outros casos em que existe premeditação, dolo, reincidência?

Ou não se sabe o que faz e se é inimputável, ou se sabe o que faz, de forma dolosa, e se deveria pensar em punição.  Quando a sociedade vê um adolescente que dirige e atropela alguém, normalmente o sentimento de revolta que existe é em relação ao responsável que não tomou cuidado, que entregou o veículo nas mãos do adolescente, ou não cuidou para evitar que isso tivesse ocorrido (o mesmo acontece com as mortes acidentais envolvendo armas e adolescentes), mas quanto um adolescente deliberadamente atenta contra a vida de outra pessoa, a revolta é em cima desse adolescente.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Vitor Santos em 05 de Julho de 2015, 01:12
Olá amigo Norizonte

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A questão amigo Ham, a meu ver, está em determinar quem é ou não responsável, maduro, para responder por seus atos.

A questão, a meu ver está em determinar qual a melhor forma de proteger a sociedade contra o crime. A culpa é irrelevante. Interessa é saber se a pessoa tem mais ou menos probabilidades de repetir o crime. E é esse o critério lógico. Uma pessoa pode matar outra, numa circunstância especial, mas não ser, usualmente um assassino. Outra matar pessoas por sistema, sem dó nem piedade. Ambas têm culpa, mas a proteção da sociedade é dar um pena muito elevada ao assassino por sistema, com grandes probabilidades de voltar a repetir o crime. Até admito a prisão perpétua, nesse casos.   


As penas são para dissuadir, para prevenir o crime, e para proteger a sociedade de gente perigosa.  Todavia, à parte da prisão perpétua, as pessoas um dia voltam cá para fora.

E o comportamento que elas vão ter depende da capacidade do sistema prisional de promover a regeneração.

No caso de um jovem, embora sempre dificil, o esforço de promover a regeneração é muito mais importante do que nos que já são de meia idade ou velhos. Porque ele oferece muito mais anos de perigo à sociedade, se não for regenerado. Por outro lado o jovem ainda pode aprender uma profissão e mudar de vida, se for incentivado. Ainda pode ter uma pequena esperança de vir a ter uma vida normal.

Juntar prisioneiros que já têm uma probabilidade de reneração práticamente nula com jovens, é dificultar fortemente a possibilidade de regeneração ao jovem.

Se a sociedade não regenerar, um dia, quando aqueles jovens sairem da prisão, leva com eles de novo, a cometerem mais crimes.

Se a cadeia tinha más condições, se as pessoas são tratadas na cadeia abaixo de cão (cão vadio, porque os que têm dono podem ser bem tratados), com violência, a sociedade está a dizer ao prisioneiro que a violência é aceitável em determinadas condições, mas a violência só é aceitável em auto-defesa. Isso revolta o preso contra a sociedade. É como se se tratasse de uma guerra da sociedade contra eles. Enfim, a sociedade acaba por legitimar a violência.

Devemos pensar no perigo que o criminoso representa e na nossa obrigação de o tentar ajudar a regenerar, se isso for possivel. Isso é caridade, isso é espiritismo.

Bem haja
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 05 de Julho de 2015, 02:31
Amigos estou a procurar demonstrar que a redução da maioridade penal não é o caminho para solucionarmos o problema da violência praticada por adolescentes. Já apresentei dados da UNICEF, já apresentei ensinamentos da Doutrina Espírita que nos mostram como resolver o problema e principalmente devemos sempre considerar que não somos vítimas de nada a não ser de nós mesmos. Gostaria de lembrar a todos que nada acontece sem a vontade de Deus, que se manifesta pela sua infinita Justiça. Portanto reafirmo que não somos vítimas senão de nós mesmos e de nossas atitudes. Devemos analisar as tragédias e acontecimentos hediondos que ocorrem em nosso planeta lembrando a Lei de Causa e Efeito. Nossa vida é uma sucessão constante de acontecimentos, de encontros e desencontros, de situações aparentemente inexplicáveis, diante das quais, muitas vezes, sentimo-nos como vítimas diante de carrasco implacável, impotentes diante de um destino cruel e irracional. No universo, tudo está intimamente relacionado, numa sequência de ações que desencadeiam reações de igual intensidade. Deus é infinitamente justo e bom, e nada ocorre que não seja Seu desígnio. Não existe ocorrência do acaso ou sem uma causa justa. Cada evento ocorre de forma natural, planejada e lógica. Se buscarmos em nós mesmos, em nossas próprias atitudes, quase sempre encontraremos a causa de todas as nossas mazelas, porém, caso não a encontremos a primeira vista, isto não significa que ela não exista, pois não existe efeito sem causa. Muitas vezes, as causas dos males que nos acometem podem encontrar-se num passado distante, em existências anteriores, momentaneamente inacessíveis pelo véu do esquecimento.“Todas as nossas ações são submetidas às leis de Deus; não há nenhuma delas, por mais insignificante que nos pareçam, que não possa ser uma violação dessas leis. Se sofremos as conseqüências dessa violação, não nos devemos queixar senão de nós mesmos, que nos fazemos assim os artífices de nossa felicidade ou de nossa infelicidade futura.” O Livro dos Espíritos. Livro Quarto, Capítulo II, item 964. Pela lei de causa e efeito, o homem pode compreender a causa de seus sofrimentos, e de todo o mal que aflige a humanidade, e pode acima de tudo conhecer e amar um Deus justo e racional, que dá a cada um segundo suas obras.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 05 de Julho de 2015, 02:36
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A questão amigo Ham, a meu ver, está em determinar quem é ou não responsável, maduro, para responder por seus atos.

A questão, a meu ver está em determinar qual a melhor forma de proteger a sociedade contra o crime. A culpa é irrelevante. Interessa é saber se a pessoa tem mais ou menos probabilidades de repetir o crime. E é esse o critério lógico. Uma pessoa pode matar outra, numa circunstância especial, mas não ser, usualmente um assassino. Outra matar pessoas por sistema, sem dó nem piedade. Ambas têm culpa, mas a proteção da sociedade é dar um pena muito elevada ao assassino por sistema, com grandes probabilidades de voltar a repetir o crime. Até admito a prisão perpétua, nesse casos
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Olá amigo Vitor.

A culpa por aqui tem a ver com: ou imprudência, ou negligência, ou imperícia. Quem comete um homicídio sem ter tido intenção de cometer, cometeu homicídio culposo. Para esses casos as penas são mais brandas, pois não há intenção. Os menores que passam por isso, acredito que nem passam por medidas sócio-educativas.

Nos exemplos que você deu supõe-se que no primeiro caso, houve dolo, mas em uma situação especial, não premeditada, no calor dos acontecimentos e nesse caso acredito que também isso é levado em consideração, pois quem é primário e na situação descrita, em tese, não deveria receber a mesma pena de quem é um assassino em série (apesar de eu não ser da área jurídica e não poder ficar fazendo aqui resumo dessas situações que não são simples assim). Então nos dois casos ocorreu dolo e por isso são responsáveis e punidos mais severamente, mas o segundo já seria reincidente e seria de se esperar que tivesse uma pena maior justamente pelo fato de demonstrar que é mais perigoso à sociedade, se a ideia fosse a de livrar a sociedade de um potencial perigo.
 
O que sempre interessa é a responsabilidade (e isso até no mundo espiritual), pois quem não é não pode ser punido e quem é deve ser punido. A questão, então, é saber a partir de que idade se pode dizer que alguém que comete um crime grave é responsável ou não.

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No caso de um jovem, embora sempre dificil, o esforço de promover a regeneração é muito mais importante do que nos que já são de meia idade ou velhos. Porque ele oferece muito mais anos de perigo à sociedade, se não for regenerado. Por outro lado o jovem ainda pode aprender uma profissão e mudar de vida, se for incentivado. Ainda pode ter uma pequena esperança de vir a ter uma vida normal.

E o que você considera por jovem? se vivemos atualmente até os 70, no mínimo, quem comete um crime com 16 ou 18 anos, ou quem comete com 35, tem longos anos pela frente para cometer outros e dessa forma o esforço para recuperar deveria ser o mesmo até porque a recuperação não deveria ser motivo apenas de egoísmo da sociedade que quisesse se prevenir, mas em benefício do próprio infrator. Isso sim seria o correto, a meu ver.

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Juntar prisioneiros que já têm uma probabilidade de reneração práticamente nula com jovens, é dificultar fortemente a possibilidade de regeneração ao jovem.

Mas pelo que sei a ideia não é juntar presos de tão diferentes idades e nem deve ser desculpa o fato de as prisões não propiciarem a recuperação, se isso ocorre é por questões físicas, financeiras, que não deveriam ser desculpa para dizer que presos não podem ser regenerados.

Abraço.



Abraço.

Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 05 de Julho de 2015, 03:12
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Amigos estou a procurar demonstrar que a redução da maioridade penal não é o caminho para solucionarmos o problema da violência praticada por adolescentes. Já apresentei dados da UNICEF, já apresentei ensinamentos da Doutrina Espírita que nos mostram como resolver o problema e principalmente devemos sempre considerar que não somos vítimas de nada a não ser de nós mesmos. Gostaria de lembrar a todos que nada acontece sem a vontade de Deus, que se manifesta pela sua infinita Justiça. Portanto reafirmo que não somos vítimas senão de nós mesmos e de nossas atitudes. Devemos analisar as tragédias e acontecimentos hediondos que ocorrem em nosso planeta lembrando a Lei de Causa e Efeito. Nossa vida é uma sucessão constante de acontecimentos, de encontros e desencontros, de situações aparentemente inexplicáveis, diante das quais, muitas vezes, sentimo-nos como vítimas diante de carrasco implacável, impotentes diante de um destino cruel e irracional. No universo, tudo está intimamente relacionado, numa sequência de ações que desencadeiam reações de igual intensidade. Deus é infinitamente justo e bom, e nada ocorre que não seja Seu desígnio. Não existe ocorrência do acaso ou sem uma causa justa. Cada evento ocorre de forma natural, planejada e lógica. Se buscarmos em nós mesmos, em nossas próprias atitudes, quase sempre encontraremos a causa de todas as nossas mazelas, porém, caso não a encontremos a primeira vista, isto não significa que ela não exista, pois não existe efeito sem causa. Muitas vezes, as causas dos males que nos acometem podem encontrar-se num passado distante, em existências anteriores, momentaneamente inacessíveis pelo véu do esquecimento.“Todas as nossas ações são submetidas às leis de Deus; não há nenhuma delas, por mais insignificante que nos pareçam, que não possa ser uma violação dessas leis. Se sofremos as conseqüências dessa violação, não nos devemos queixar senão de nós mesmos, que nos fazemos assim os artífices de nossa felicidade ou de nossa infelicidade futura.” O Livro dos Espíritos. Livro Quarto, Capítulo II, item 964. Pela lei de causa e efeito, o homem pode compreender a causa de seus sofrimentos, e de todo o mal que aflige a humanidade, e pode acima de tudo conhecer e amar um Deus justo e racional, que dá a cada um segundo suas obras
Mas é apenas para solucionar o problema da violência que a proposta de redução da maioridade penal existe? o que está sendo buscado pela justiça humana é punir aqueles que aparentemente têm responsabilidade pelos graves crimes que praticam.

Se nada acontece sem a vontade de Deus, as leis criminais também surgiram e foram abrandadas com o tempo (com a evolução da humanidade e dos Espíritos nela encarnados) e com a vontade de Deus (a lei mosaica punia com pena de morte e nem por isso Moisés deve estar queimando no 'fogo do inferno'). Do modo como escreve fica parecendo que deveríamos abrir as cadeias e extinguir a justiça criminal, porque tudo o que ocorre, ocorre por uma causa anterior. Dessa maneira, abrindo as portas dos presídios, tudo ocorreria também por uma causa anterior e uma dessas causas seria a imprevidência do próprio homem que deixaria livre, por exemplo, um assassino em série.

Se temos doenças e somos causadores em nós mesmos dessas doenças (pelo fato de sermos ainda espiritualmente pouco evoluídos), e foi da vontade de Deus os avanços da medicina como a anestesia e outros tantos lenitivos para nossos sofrimentos físicos, então é de se supor que a justiça criminal e as penas de prisão não devem ter sido criadas sem o consentimento de Deus, pois também são recursos disponíveis para que a sociedade não viva se sentindo mais refém do que já está (imagine se não houvesse a justiça criminal!). Os juízes criminais não devem estar contrários as leis de Deus, também cumprem uma missão, como o carcereiro, o capelão, o assistente social, o psicólogo, todos envolvidos com os presos. Mais ainda, deveríamos extinguir as polícias.

Os escândalos têm que ocorrer, mas aí daqueles por quem virem esses escândalos! não é assim?! e se é assim com a justiça divina para aqueles que cometem crimes, por que para a justiça dos homens seria diferente? o fato de alguém ser vítima de um crime (por ter que supostamente resgatar algo) não retira o fato de o criminoso ter responsabilidade. O que cometeu homicídio também está dentro dessa lei e sofre as consequências aqui na terra também.

E isso tudo em nada contraria a ideia da busca de uma sociedade melhor: melhores escolas, famílias mais estruturadas,..



Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: psi em 05 de Julho de 2015, 03:32
Antes de ser adolescente o ser humano é criança. A mensagem é muito clara: "Estende os braços generosos e ampara os pequeninos que te rodeiam. Livra-os, hoje, da ignorância e da penúria, da preguiça e da crueldade, para que, amanhã, saibam livrar-se do crime e do sofrimento." Só se resolverá o problema se cuidarmos das crianças. "Sem a recuperação da infância para a glória do bem, todo o progresso humano continuará oscilando nos espinheiros da ilusão e do mal." e também é bastante clara ao afirmar que depende de nós: "Não duvides que, ao pé de cada berço, Deus nos permite encontrar o próprio futuro. De nós depende fazê-lo trilho perigoso para a descida à sombra ou estrada sublime para ascensão à luz.""Filha de tua carne ou rebento do lar alheio, cada criança é vida de tua vida.
Aprende a descer para ajudá-la, como Jesus desceu até nós para redimir-nos."

Ninguém discute a mensagem que você trouxe. Mas por que não deveria ocorrer a redução da maioridade penal? porque apenas 0,01 % dos 22.000 adolescentes que cumprem medida socio-educativa praticaram algum crime que pretendem agora punir com a redução? esses 0.01 % não deveriam ser punidos mais severamente por quê? Existe diferença de discernimento entre quem tem 17 anos e alguns meses e aquele que completou 18 anos e no dia seguinte cometeu um crime grave?

Amigo Noriz e PSI, isso não iria mudar o sentido dessa questão, visto que se reduzir a maioridade para 16 anos daria no mesmo entendimento. Qual seria a diferença de discernimento entre alguém que tem 15 anos e 11 meses para alguém de 16 anos (maior de idade)?



Ham, dos crimes praticados por menores de 18 anos, a imensa maioria está contemplada na faixa dos 16 aos 18 anos. Eu sou favorável a lei que vigora na maioria dos estados norte-americanos, já que lá cada estado tem autonomia legal para legislar sobre esse assunto. Esses estados não regulamentam nenhum tipo de idade mínima ou máxima para punir jovens infratores. Com a medida, adolescentes podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos. Se necessário os jovens são submetidos à uma junta avaliadora que julga o seu grau de discernimento. Há jovens de 13, 14 anos presos cujo grau de periculosidade é maior que de muitos criminosos adultos.

A lei que foi votada não vai pôr na cadeia adolescentes que cometem pequenos furtos, ou crimes de menor gravidade. Ela vale para crimes hediondos, os quais estão bem tipificados no código penal.

As tais medidas socioeducativas praticadas hoje não resolvem absolutamente nada. O jovem sai do regime de internação, onde fica alguns meses, e reincide no crime.

Um abraço


PSI
 

 
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: lconforjr em 05 de Julho de 2015, 05:01
Re: Redução da maioridade penal no Brasil

      Ref resp #10 em: 03.07.15, 16:24, de EsoEstudos

      Eso disse: Trabalho no Judiciário há quase 22 anos (como servidor). Vejo que os Juízes meditam, ponderam e repensam muito antes de mandar alguém para a casa de grades. Se o sujeito é um mero alarife, poderá sair de lá homicida, traficante etc. Claro que isso não deve impedir que se cumpra o poder-dever punitivo do Estado! Mas a responsabilidade de quem (um ser humano como todos) manda um semelhante a um inferno dantesco não deixa de influenciar (e muito).

      Conf: certamente, amigo Eso, e, também certamente, aquele que age como um dementado, como um escorpião, uma cobra venenosa, ou como uma fera perigosa, seja ou não responsável pelo que faz, seja ou não culpado pelos crimes que comete, deve ser “afastado” da sociedade para que não cause mais sofrimentos aos semelhantes.

      O que devemos considerar não é a questão da idade de quem age como um escorpião, mas a questão de sua periculosidade.
..............
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Vitor Santos em 05 de Julho de 2015, 13:22
Olá amigo Norizonte

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O que sempre interessa é a responsabilidade (e isso até no mundo espiritual), pois quem não é não pode ser punido e quem é deve ser punido. A questão, então, é saber a partir de que idade se pode dizer que alguém que comete um crime grave é responsável ou não.

Amigo, eu não digo que a responsabilidade não deva ser ponderada, pois a duração das penas tem de ser coerente. A pena tem duas funções:

 

Na prevenção do crime pretende-se que a pena seja suficiente para convencer o potencial infrator que cometer o crime lhe pode ser caro demais e não compensa (falo de um ponto de vista mundano);

A prevenção também é proteção da sociedade, nos crimes menos graves. Todavia em relação aos criminosos perigosos, sobretudo aqueles que podem mesmo atingir a integridade fisica das pessoas, com probabilidade de regeneração nula, ou quase nula, nesta vida, pretende-se que individuos que têm grande probabilidade de cometer crimes graves não andem à solta, tal qual como não se pode deixar um animal selvagem perigoso solto numa cidade.

A regeneração do preso é também prevenção, por um lado, e caridade por outra (salvar o criminoso de si mesmo). Em Portugal, tanto quanto sei, os que 16 anos ou mais são juntos com todos os outros presos. A probabilidade de regeneração reduz imenso por causa disso. Aqueles jovens são atormentados e instruidos pelos professores do mal.   

Todavia a pena de prisão, ou outra, que não seja a obrigação de reparação do prejuizo causado, não é uma forma de repor a justiça. A justiça só se repóe quando alguém que cometeu um crime contra outrém, voluntária ou involuntáriamente, repara positivamente o dano causado, dentro do possivel. Seja, com dinheiro, seja com trabalho, seja doando bens. A reparação raramente paga o custo integral do crime. Mas quanto mais pagar mais justiça. Reparar é fazer o bem a alguém que antes prejudicámos, seja de que forma for.

A responsabilidade insere-se nesta obrigação de reparação e não tem nada a haver com as penas.


Perante a sociedade a obrigação é o cumprimento das penas, não porque isso isenta o criminoso da responsabilidade (que corresponde à reparação - fazer um bem que compense o mal antes feito), mas porque, para haver um sistema de prevenção, a montante do crime, as penas tẽm de ser cumpridas. Caso contrário deixariam de ter efeito dissuasor. Num estado de direito o cidadão tem de cumprir a lei, seja ela qual for, para que haja disciplina e as instituições possam funcionar.   

A ideia que eu não compreendo é a daqueles que acham que, por cumprir pena, o cidadão pagou o preço da falta de responsabilidade, e volta a estar limpo. Para cumprir o dever, ser responsabilizado, o cidadão tem de reparar. As penas não isentam ninguém da responsabilidade de reparar.

Tanto em relação à justiça humana como em relação à justiça espiritual, o facto de sofrer um mal, um castigo, não isenta o criminoso da reparação. Se o castigo se justifica, para a auto-defesa dos guardas prisionais e dos outros presos, já não se justifica a crueldade desnecessária para com o preso. Essa crueldade desnecessária é crime, tal como é consignado nos códigos penais dos paises civilizados.           

Por isso não vejo a justiça do sistema judicial terreno, nem a justiça espiritua,l como sistemas que devam inflijir castigos desnessáriamente cruéis. Penas não devem ter teor moral. são apenas regras necessárias para o sistema de disuassão do crime e proteção da sociedade.

Se fizémos um mal, sofrermos também um mal não é uma forma de compensar o mal que fizémos. É um novo crime independente, desta feita contra nós - neste caso somos as vitimas e o criminoso quem nos faz o mal. Seja por vingança, seja porque razão for.

As dividas que a justiça divina implica só poderão ser anuladas através da reparação, fazendo o bem para compensar o mal que fizémos. E nunca sofrendo um mal. Se sofremos um mal, outros também ficam em divida para connosco.

Não podemos confundir a necessidade de empurrar os espiritos estagnados, através do sofrimento, quando não é possivel outro meio melhor, promovido pela escolha da reencarnação num determinado corpo e num determinado mundo precário, como a Terra, ou pior ainda. Aí é a obrigatoriedade do progresso espiritual que está em jogo. Se assim não fosse, os espiritos que não queriam evoluir ficavam no mesmo baixo nivel espiritual e seriam infelizes para a eternidade, encarnando sempre em mundos duros, precários, em familias onde será provável sofrer. Quem não vai a bem vai a mal.   
   
Bem hajam
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 05 de Julho de 2015, 15:23
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A responsabilidade insere-se nesta obrigação de reparação e não tem nada a haver com as penas.

Amigo Vitor, a responsabilidade é o referencial que é usado na justiça terrena para  a aplicação de uma pena, só isso. É por isso que quem é inimputável não recebe pena: quem tem distúrbio mental não é apenado, quem é menor de 18 anos não é apenado.

Se a reparação deveria ser buscada na justiça terrena, isso no máximo poderia ser buscado em algumas questões materiais: pensão para quem ficou inválido, para os descendentes do que desencarnou, por exemplo.

A questão, para mim, parece bastante clara e direta: a partir de que idade alguém sabe que cometer um crime contra a vida é certo ou errado e se existe alguma limitação biológica, psíquica, relacionadas à idade que determinem essa responsabilidade.

A questão não é discutir se o sistema prisional recupera ou não, até porque isso é outra questão que não tem a ver com saber da responsabilidade ou não de alguém, são coisas distintas e se a recuperação não funciona adequadamente, ou se a reparação não é buscada ou não é eficiente, não deveriam ser argumentos para decidir sobre a responsabilidade de alguém.

Dizer, por exemplo, que prender não diminui a criminalidade, não é argumento que destrua a ideia de quem é responsável é que deve ser punido.

A questão é prática e os argumentos deveriam ser usados para convencer aquelas pessoas, que poderiam ser consultadas sobre a necessidade da redução ou não da maioridade penal, a decidirem por um ou outro caminho. É assim, acredito, que os parlamentares que votam devem se conduzir para decidir nessa questão e não por questões subjetivas, ou que não tenham a ver com o cerne da questão que é a responsabilidade ou não de quem pratica um crime. Cadeias cheias, incapacidade de recuperar presos, prisão não diminuir os índices de crimes,..tudo isso não tem a ver com o cerne da questão.

Abraço.

Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Vitor Santos em 05 de Julho de 2015, 17:27
Olá amigo Norizonte

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A questão, para mim, parece bastante clara e direta: a partir de que idade alguém sabe que cometer um crime contra a vida é certo ou errado e se existe alguma limitação biológica, psíquica, relacionadas à idade que determinem essa responsabilidade.

Na justiça terrena, certo ou errado traduz-se por: está na lei ou não está na lei. A moral religiosa ou não, pode ser chamada a ajudar os juristas criminologistas (aqueles que estudam o sistema legislativo e judicial de um ponto de vista filosófico e social), mas não é critério do ponto de vista legal. Por isso a questão é saber se a pessoa está consciente da lei e da interpretação correta da mesma ou não. Para isso a legislação básica e todo o direito básico, e os deveres e direitos civicos, no que está mais ligado ao nosso quotidiano, deve ser uma disciplina dentro da da escolaridade minima.

Um criança de 13 anos, em regra, sabe que é errado matar. Se pegar na pistola do pai e matar também deveria ser imputável, se formos por esse critério da capacidade de saber se o crime é mau ou bom. 

Mas, eu, cidadão, e a minha familia (a parte dos que dependem económicamente de mim, em primeiro lugar), tanto sofre se é o pai de meia idade que me assalta, ou se é o filho de 13 anos. O que me interessa é que, uma vez que não podemos andar para trás no tempo, é que o crime seja reparado, seja pelos encarregados de educação do criminoso menor, seja pelo criminoso maior.

A pena que eles sofrem só e importante para mim quando penso na possibilidade de aquele criminoso atingir outras pessoas ou não, pois não quero para os outros o mal que eu sofri. A função da justiça é defender a sociedade e não fazer julgamentos e condenações ou absolvições morais, na minha opinião. Nem a da justiça nem a de ninguém.

Então temos de refletir sobre o efeito da pena na probabilidade de regeneração da pessoa. Porque, se conseguirmos aumentar essa probabilidade reduzimos o risco para a sociedade. 

E a idade parece-me um fator decisivo nessa probabilidade de regeneração. Recuperar um criminoso de meia idade ou velho é muito mais dificil. Embora regenerar o jovem possa também ser dificil, devemos apostar tudo na regeneração.

Outro fator decisisvo na regeneração é separar, ou não separar, o jovem de 16 anos, e até o de 18 anos, porque a maturidade de um e de outro não difere assim tanto, dos presos mais velhos. Se houver separação de presos, a prisão do menor de 16 anos, pelo menos retira-o um tempo do mau ambiente em que vive, pode ajudar a recuperá-lo da droga, levá-lo a aprender uma profissão, a estudar, etc.

O simples facto de estar na prisão, só por si, não regenera ninguém, ao que me parece. Serve para proteger a sociedade e para dar cumprimento às medidas de dissuasão. Se se prometem penas para um crime, em caso do crime ocorrer tem de se aplicar a pena, sob risco de descridibilizar a justiça e dar uma imagem de impunidade, obviamente.     

Eu não sei como é no Brasil, mas há uma grande incoerência em Portugal. É que se julga que uma pessoa com menos de 18 anos não pode conduzir, nem sequer votar. Mas se  um menor é imputável criminalmente aos 16 anos, então não há razão para não conduzir com a mesma idade. Isto é há uns critérios numas coisas e outros noutras.

Em conclusão, o que está em jogo não é a idade da prisão mas se se separam os mais jovens dos criminosos reincidentes na prisão. Se não separam (caso português a partir dos 16 anos), então deve ser pelo menos aos 18 anos a maioridade penal. Se separam então pode ser aos 16 anos. Não tenho dúvida que um adolescente de 16 anos, que não seja atrasado mental sabe que se está a cometer um crime ou não.       

Bem haja
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 05 de Julho de 2015, 18:31
Olá amigo Vitor.

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Em conclusão, o que está em jogo não é a idade da prisão mas se se separam os mais jovens dos criminosos reincidentes na prisão. Se não separam (caso português a partir dos 16 anos), então deve ser pelo menos aos 18 anos a maioridade penal. Se separam então pode ser aos 16 anos. Não tenho dúvida que um adolescente de 16 anos, que não seja atrasado mental sabe que se está a cometer um crime ou não.
O que está em jogo é sim a redução ou não da maioridade penal, é isso o que está sendo discutido aqui no Congresso Nacional do Brasil e também é o título deste tópico.

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Na justiça terrena, certo ou errado traduz-se por: está na lei ou não está na lei. A moral religiosa ou não, pode ser chamada a ajudar os juristas criminologistas (aqueles que estudam o sistema legislativo e judicial de um ponto de vista filosófico e social), mas não é critério do ponto de vista legal. Por isso a questão é saber se a pessoa está consciente da lei e da interpretação correta da mesma ou não. Para isso a legislação básica e todo o direito básico, e os deveres e direitos civicos, no que está mais ligado ao nosso quotidiano, deve ser uma disciplina dentro da da escolaridade minima.
Toda informação nas escolas deve ser bem vinda. Quanto a moral religiosa não ser critério legal, pode  não ser, mas pode influir e passar a ser, pois o Brasil não é um país de ateus, nem seus representantes são (pelo menos não devem ser a maioria) e se a moral religiosa ajudar a forjar as leis, então passará a ser critério legal, sem ter, obviamente, que na lei constar que existe ali uma moral religiosa (isso fica subentendido no espírito da lei).
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Um criança de 13 anos, em regra, sabe que é errado matar. Se pegar na pistola do pai e matar também deveria ser imputável, se formos por esse critério da capacidade de saber se o crime é mau ou bom.
O crime sempre é mal, concorda?! o que você está dizendo é sobre saber se é certo ou errado. Veja o que eu disse:

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"A questão, para mim, parece bastante clara e direta: a partir de que idade alguém sabe que cometer um crime contra a vida é certo ou errado e se existe alguma limitação biológica, psíquica, relacionadas à idade que determinem essa responsabilidade."

Se para decidir se alguém que tenha 16 anos é ou não responsável se deveria estudar se existe uma limitação biológica, psiquica que pudesse apontar responsabilidade (não para cada caso particular, mas algum estudo científico e conclusivo que apontasse, por exemplo, a falta de amadurecimento cerebral para todos que tem menos de 18 anos), ou não, mais isso deveria ser aplicado quanto menos idade a pessoa tivesse e adentrasse indo ao passado na pré-adolescência ou mesmo na infância. Não existe nada que impeça que um pré-adolescente cometa um crime com conhecimento do que faz, mas a menos que a proposta fosse no Brasil a de analisar-se caso a caso, como ocorre em outros países, o que está sendo tentado aqui é reduzir a maioridade penal para aqueles casos mais comuns de crimes na adolescência. É questão de ajeitar um pouco a legislação que parece estar falha em relação a essa faixa etária.

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Mas, eu, cidadão, e a minha familia (a parte dos que dependem económicamente de mim, em primeiro lugar), tanto sofre se é o pai de meia idade que me assalta, ou se é o filho de 13 anos. O que me interessa é que, uma vez que não podemos andar para trás no tempo, é que o crime seja reparado, seja pelos encarregados de educação do criminoso menor, seja pelo criminoso maior.

Pelo que sei, aqui a tentativa de redução da maioridade penal é para crimes contra a vida. Nesse caso o que interessaria a você? uma pensão? ou pensaria que essa pessoa deveria ir para trás das grades?

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A pena que eles sofrem só e importante para mim quando penso na possibilidade de aquele criminoso atingir outras pessoas ou não, pois não quero para os outros o mal que eu sofri. A função da justiça é defender a sociedade e não fazer julgamentos e condenações ou absolvições morais, na minha opinião. Nem a da justiça nem a de ninguém.

A justiça não faz condenações morais, a menos que as tipificações penais sejam inspiradas por alguma questão moral e estando na lei, sendo o juiz ateu ou não, vai aplicar a lei. Para você o interesse é em saber se aquela pessoa que tirou, por exemplo, a vida de um familiar seu irá ou não cometer outro crime, mas para a maioria das pessoas que se veem nessa situação o que querem mesmo é que exista punição para quem os privou de um ente querido, é isso o que as pessoas clamam quando cercam os foros onde homicidas estão sendo julgados e se é isso o que as pessoas clamam, o que devem fazer os representantes dessas pessoas, os parlamentares?

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Então temos de refletir sobre o efeito da pena na probabilidade de regeneração da pessoa. Porque, se conseguirmos aumentar essa probabilidade reduzimos o risco para a sociedade.
É claro que ninguém quer que o criminoso saia mais criminoso ainda, mas entre prender e tentar essa regeneração e deixar souto um homicida pela dúvida sobre essa regeneração, você fica com qual opção? questões materiais, de falta de investimentos, por exemplo, não deveriam ser desculpa, ou argumento para decisão de responsabilidade penal. Se não estamos invertendo as coisas e se não temos dinheiro para melhorias no sistema prisional, deveríamos estar pensando, assim, em aumentar a maioridade penal, que tal 30 anos? é óbvio que é um absurdo, mas se é absurdo para mais idade, é absurdo para menos idade, pois uma coisa não tem nada a ver com outra.

Abraço.










Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Danilo Henrique em 05 de Julho de 2015, 18:46
Redução da maioridade penal.

É bom? É ruim?
É justo? É injusto?

A resposta dessa questão, de um ponto de vista que se possa chamar de "espiritualista", se funda apenas em um elemento:

Qual o carma que a população em questão carrega?
Se o carma da população encarnada ou desencarnada dessa população exige que Espíritos passem pela provação humana de ir para cadeia com 16 anos, adolescentes de 16 anos irão para a cadeia.
Sendo apenas Deus o que conhece o merecimento do conjunto de todos os Espíritos, é Ele quem vai decidir se a maioridade será aprovada ou não, e não políticos, deputados, as "opinião pública", os desencarnados, eu ou você. E a coisa vai simplesmente acontecer conforme a sua vontade, que é sempre justa e correta. E enquanto ela acontecer, Espíritos estarão passando por uma oportunidade de elevação.

Esse é o único ponto de vista espiritualista que existe para a questão. Porque eu sei disso? Porque ele trata de uma regra imutável e absoluta. Vale para qualquer tempo e qualquer parte do universo. 
O resto, são apenas achismos, conjecturas, pontos de vista de natureza humana. Podem ser científicas, filosóficas, religiosas, etc. Mas são humanas. Verdades relativas que mudarão com o tempo.

Não proponho que se proíba falar sobre as coisas utilizando pontos de vista humano. Apenas informo que ao se buscar uma solução nesse sentido, a solução em si não agregará em nada para a prática espiritual. Mas será apenas subsídio que a vida utilizará para tentá-los na prova do "Eu sei".

Abraços!
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 05 de Julho de 2015, 18:49
É muito bom observar uma comunidade inteira indignada com o envolvimento de jovens no crime, mas é muito triste constatar que somente na ocorrência de crimes bárbaros, capturados e divulgados pela mídia, essa consciência se desperta.

Seria extremamente importante que todos nós estivéssemos atentos aos chamamentos diários da sociedade capitalista para o crime. Melhor seria ainda se nos apercebêssemos de que há uma infinidade de crianças e adolescentes mergulhados no mundo do crime, acordando, dormindo e respirando 24 horas por dia esse clima. Muito melhor poderia ser se nos perguntássemos o que nós mesmos podemos fazer para mudar esse estado de coisas.

Se um ou outro jovem brasileiro chama a atenção por se envolver em crime grave, chocando a sociedade, deveríamos nos chocar com maior razão frente ao número infinitamente maior e desproporcional de crianças e jovens que são vítimas diárias do crime. Lamentavelmente, a mídia e os políticos não enfocam com a mesma intensidade e coragem os crimes bárbaros, incluindo homicídios, aos quais assistimos inertes, constantemente, ceifando vidas de crianças e jovens inocentes. Muitos morrem vitimados pela polícia, pelo crime organizado, pela violência doméstica, enquanto outros crescem meio-vivos-meio-mortos, mutilados pela falta de estrutura familiar (nas mais diferentes classes sociais), ou ainda à míngua dos recursos básicos na classe miserável. Outros tantos, provavelmente os mais infelizes, estão aprendendo a atirar, a esfaquear, a vender e usar droga, a roubar e praticar atrocidades contra seu próximo. Por mais absurdo que possa parecer, não nos incomodamos com essa situação.

A receita está sempre pronta: é preciso aplicar tratamento mais severo, aumentar as penas e enrijecer o regime de cumprimento das reprimendas penais. O ideal, dizem, seria diminuir a maioridade penal e colocar esses infelizes criminosos para apodrecer na cadeia.

Ora, se estamos desejando isso aos nossos jovens, o que temos a oferecer, em matéria de recuperação e ressocialização, àqueles que infringem a ordem legal em fase mais adulta da vida? Pena de morte, responderia uma infinidade de pessoas.

Jovens precisam de oportunidades

Não é essa, porém, a receita espírita. Somos detentores de inteligência e a possuímos para usar convenientemente na construção de um mundo melhor. Os nossos jovens, todos, necessitam de oportunidades. Embora reconhecendo a absoluta incompetência dos órgãos encarregados do cumprimento da pena para desenvolver mecanismos aptos a educar, reeducar, encaminhar e recuperar pessoas, o que torna necessária a existência de presídios – às vezes de segurança máxima –, o foco tem de ser a educação. A punição em si não gera benefício algum.
Ademais, o que adiantam novas leis se nem as velhas são cumpridas? O sistema prisional passa longe do que determina a Lei de Execução Penal e o Estado, absolutamente, não cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente, fornecendo os meios necessários à educação e ressocialização. Para que, então, novas leis? Melhor seria cumprir as que já existem.

Se hoje uma comunidade fica relativamente tranqüila ao saber que um criminoso está preso (não se ignore a possibilidade de fugas), hoje mesmo deve começar a se preocupar com a provável breve convivência com o mesmo criminoso, pois o sistema não educa e ele voltará ao ceio da mesma sociedade quando atingir o benefício da progressão de regime. Mas, então, seria recomendável a pena de morte! Não concordamos também com isso.

O espírito é imortal e fora da dimensão física continua agindo normalmente. Nada impede que um espírito despido do corpo físico invista suas energias na prática de crimes, estimulando e assessorando seus comparsas, encarnados ou desencarnados, com a grande vantagem de não estar limitado aos cinco sentidos físicos. O que fazer então? Não há alternativa, a partir da compreensão espírita, senão investir na educação dos espíritos, com ou sem corpo físico.

Defendemos a existência de uma lei penal séria, que garanta a tranqüilidade das pessoas de bem, mas isso não é possível sem os recursos da educação. A falácia de agravar as penas e os sistemas penitenciários está sendo desmascarada, pois a nossa realidade tem demonstrado que não produz resultados positivos; ao contrário, as coisas parecem piorar a cada dia. Assim será até que o ser humano descubra que todos têm direito à educação, todos precisam ser bem formados e informados, todos merecem acesso aos direitos fundamentais, todos, indistintamente.

Trabalhemos para educar nossas crianças, dediquemos energia ao oferecimento de recursos à sobrevivência digna de nossos jovens, busquemos formar adequadamente as pessoas, todas, que estão à nossa volta, e estaremos contribuindo para um mundo melhor. Se todas as pessoas fossem cidadãs, não haveria necessidade de punir, pois não existiriam criminosos. Cada cidadão a mais diminui a possibilidade de mais um criminoso.

A partir de nossa própria casa também podemos colaborar, bastando que trabalhemos pela modificação da cultura. Educar nossa família para a vida comunitária, investir em projetos sérios que encaminham crianças, denunciar maus-tratos, abandono, corrupção e todo tipo de violência contra os direitos das crianças e adolescentes são ações produtivas, bem como dialogar com as pessoas de forma esclarecedora. O nosso engajamento na causa é fundamental, pois a postura corriqueira de sentar na arquibancada, criticar e jogar pedras só piora o quadro geral.

Também não podemos deitar no sofá e esperar a banda passar. Talvez tenhamos feito isso uma vida inteira e agora estejamos assistindo às conseqüências. O nosso envolvimento imediato é necessário. A singela iniciativa de defendermos a causa da educação já nos tira do ostracismo e nos torna ativos participantes do projeto de mudança. Vamos trabalhar. Afinal, para criticar, já tem muito ocioso por aí!
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 05 de Julho de 2015, 20:58
Mas qual sua opinião sobre a redução da maioridade penal Danilo?
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Patricia S. Botelho em 05 de Julho de 2015, 22:09
Amigo Hamilton,

Gostei muito de tudo que escreveu neste tópico.
As pessoas querem que o mundo de Regeneração se faça aqui, mas se esquecem que para isso temos que dar nossa parcela de contribuição. Irmos de encontro a esses meio-mortos, meio-vivos que você tão bem descreveu. Sairmos de nossa zona de conforto e tentar alterar o curso de tão tristes histórias desses esquecidos, que hoje são crianças infelizes e amanhã, homens infelizes carentes de tudo, seja material, seja espiritual.
Para que se faça o mundo de Regeneração seria necessária essa modificação para melhor, mas com a aprovação dessa lei, o que vemos é aparência de querer voltar a mundos Primitivos.
Muito obrigada também amigo  Ham Lacerda, por texto tão esclarecedor.
Abraço
Patrícia
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Vitor Santos em 05 de Julho de 2015, 23:40
Olá amigo Hamilton

Tal como a Patricia penso que o seu último post foi muito feliz.

Olá amigo Norizonte:

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Para você o interesse é em saber se aquela pessoa que tirou, por exemplo, a vida de um familiar seu irá ou não cometer outro crime, mas para a maioria das pessoas que se veem nessa situação o que querem mesmo é que exista punição para quem os privou de um ente querido, é isso o que as pessoas clamam quando cercam os foros onde homicidas estão sendo julgados e se é isso o que as pessoas clamam, o que devem fazer os representantes dessas pessoas, os parlamentares?

As pessoas que saem para a rua, revoltadas, estão sob o calor daquele momento. Mau é que os politicos que legislam estejam como essas pessoas quando legislam. As pessoas apoiam causas justas e injustas, tomam partidos, não são isentas nem conhecem bem os factos, em regra.

Jesus de Nazaré não fazia mal a ninguém, nem era criminoso. Pelo contrário, consta que operou curas, ensinou sempre o bem, a não violência e a não vingança ("amai os vossos inimigos"). Contudo o povo escolheu dar o indulto ao ladrão, excluindo-o da pena de morte, e mandar Jesus para a morte. Isso já foi há dois mil anos. Mas hoje continuamos a ver cenas de pessoas a virarem e a queimarem viaturas, a partir montras. A revolta popular, num determinado momento, não é um bom critério legislativo...

Felizmente, a vingança da vitima, que é o que essas pessoas pedem, já é considerado crime. A pena tem de ser decretada pela lei, para que o sistema funcione, para proteger a sociedade, e não pelo desejo de vingança de quem quer que seja. Se um policia for descoberto a matar alguém por se deixar ir no calor da vingança, em vez de usar o critério da auto-defesa e/ou da defesa de outras pessoas que possam estar no local, é preso. E eu acho bem. Não acho bem é o policia ser crucificado pelos jornalistas e pelo sistema judicial por estar a cumprir bem o dever dele, como parece acontecer muitas vezes.

A vingança é sempre um crime. E as penas não podem ser vistas como uma forma de vingar a vitima e os familiares dela, para apaziguar a raiva dos mesmos, senão a lei estava a defender o crime (compreendo que o desejo de vingança, é um defeito nem sempre fácil de dominar, mas que não deixa de ser um defeito, seja de que ponto de vista for, incluindo o espiritual. Eu próprio, admito, que, no calor dos nervos, da dor, da raiva do momento, fácilmente falho - se isso me acontecer eu estarei errado, deixando-me levar pela emoção em vez de ser pela razão - se sofrer a ação da justiça por isso é a justiça que está certa e não eu) . ...
 
Do ponto de vista Espiritual, segundo a DE, a vingança é um crime. Quanto mais não seja porque Jesus assim ensinou, e ele é considerado o Mestre e o Guia dos espiritas.

Bem haja
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 06 de Julho de 2015, 03:02
Eu agradeço a todos os que participaram deste debate onde expusemos nossas opiniões, sempre pautadas pelo respeito e pela busca do entendimento fraterno para todos nós, aprendizes na longa caminhada que temos em busca de nos tornarmos seres humanos melhores. Peço desculpas se algumas vezes fui incisivo demais, mas reitero que respeito todos os pontos de vista apresentados, refleti sobre cada um deles e isso contribui muito para o nosso crescimento. Que o amor de nosso Mestre Jesus aqueça nossos corações e que possamos continuar a aprender sempre uns com os outros em prol do bem de nossos irmãos encarnados e desencarnados. Fiquemos todos com as bençãos de Deus.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Anton Kiudero em 06 de Julho de 2015, 20:03
Como o LE responde a esta questão?

1. Que é Deus?

“Deus é a inteligência suprema, causa primária de todas as coisas.”

258. Quando na erraticidade, antes de começar nova existência corporal, tem o Espírito consciência e previsão do que lhe sucederá no curso da vida terrena?

“Ele próprio escolhe o gênero de provas por que há de passar e nisso consiste o seu livre-arbítrio.”

a) — Não é Deus, então, quem lhe impõe as tribulações da vida, como castigo?

“Nada ocorre sem a permissão de Deus, porquanto foi Deus quem estabeleceu todas as leis que regem o Universo. Ide agora perguntar por que decretou ele esta lei e não aquela. Dando ao Espírito a liberdade de escolher, Deus lhe deixa a inteira responsabilidade de seus atos e das conseqüências que estes tiverem. Nada lhe estorva o futuro; abertos se lhe acham, assim, o caminho do bem, como o do mal. Se vier a sucumbir, restar-lhe-á a consolação de que nem tudo se lhe acabou e que a bondade divina lhe concede a liberdade de recomeçar o que foi malfeito. Demais, cumpre se distinga o que é obra da vontade de Deus do que o é da do homem. Se um perigo vos ameaça, não fostes vós quem o criou e sim Deus. Vosso, porém, foi o desejo de a ele vos expordes, por haverdes visto nisso um meio de progredirdes, e Deus o permitiu.”

525. Exercem os Espíritos alguma influência nos acontecimentos da vida?

“Certamente, pois que vos aconselham.”

a) — Exercem essa influência por outra forma que não apenas pelos pensamentos que sugerem, isto é, têm ação direta sobre o cumprimento das coisas?

“Sim, mas nunca atuam fora das leis da Natureza.”

Comentário de Kardec: Imaginamos erradamente que aos Espíritos só caiba manifestar sua ação por fenômenos extraordinários. Quiséramos que nos viessem auxiliar por meio de milagres e os figuramos sempre armados de uma varinha mágica. Por não ser assim é que oculta nos parece a intervenção que têm nas coisas deste mundo e muito natural o que se executa com o concurso deles.

Assim é que, provocando, por exemplo, o encontro de duas pessoas, que suporão encontrar-se por acaso; inspirando a alguém a idéia de passar por determinado lugar; chamando-lhe a atenção para certo ponto, se disso resulta o que tenham em vista, eles obram de tal maneira que o homem, crente de que obedece a um impulso próprio, conserva sempre o seu livre-arbítrio.


Assim sendo a questão da maioridade criminal será decorrente das necessidades dos espíritos encarnados, conforme a absoluta justiça de Deus e sua alteração será induzida aos homens no momento e da forma adequadas.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Danilo Henrique em 06 de Julho de 2015, 21:16
Norizonte da Rosa,

Pedindo licença para um breve "off-tópic", minha opinião é que a redução da maioridade é apenas mais um passo dado da direção errada, e cada passo dado na direção errada torna mais difícil (ou simplesmente posterga) a correção do direcionamento para o caminho certo, que é a solução dos problemas estruturais da sociedade.
Repare com atenção que embora o foco da violência esteja nas periferias das grandes metrópoles, o público-alvo do jornalismo policial que exploram as notícias de crimes bárbaros não são as pessoas que moram nesses locais. Mas sim, a massa das classes mais razoáveis, médias e altas, que vivem nos bairros com mais acesso. Eles não tem o enfoque jornalístico de alertar, proteger e instruir aqueles primeiros, mas apenas de amedrontar esses últimos. Mostrar a eles um "mundo perigoso, mal e sujo" que os ameaça ao sair nas ruas. E para potencializar esse medo, exploram os casos de crimes mais horrendos, e de preferência, os que existam impunidade (para potencializar a revolta).
Por uma razão eles desejam que essa massa da população sinta-se insegura: Para que ela seja adepta de uma força militarizada bem armada que possa lutar contra a criminalidade com austeridade. A mídia é de direita, e ela sempre vai tender a influenciar a população para as ideologias dessa vertente. E ela tem tido sucesso nisso. É crescente e notável o número de "criminosos virtuais" que são adeptos da vingança e do ódio inconsequente contra marginais e vagabundos (termos que utilizam para designar os infratores da lei), e hoje, algumas figuras carimbadas da política (cof cof bolsonaro etc) se promovem enaltecendo discursos que representam essas pessoas.
Mas a causa da criminalidade é nada mais que as desigualdades e injustiças sociais, que é omissão do Estado, logo, é hipocrisia do Estado querer punir as crias da sua própria incompetência, que já nasceram punidas, face aos problemas estruturais de família, educação, preconceito e discriminação de classes.     
É injusto ver um menor de idade sair impune de um crime hediondo? Sim! Seria bom se todos os crimes hediondos sofressem a devida e justa punição? Sim! Mas isso não vai diminuir a sensação de impunidade, pois é tarefa da mídia continuar a inserir na mente da sociedade a ideia de que ela deve se revoltar e se proteger (ou você acha que o Datena vai se aposentar depois disso? rsrs). Daí passarão a mostrar crimes impunes de jovens de 15 anos, que gerará nova onda de sensação de impunidade, que levantará a discussão para redução para 14 anos, e assim progressivamente. Até chegarmos a um nível como o da Inglaterra (Idade penal = 10 anos) onde não vai ter mais como diminuir a idade, e SÓ DAI as pessoas vão começar a entender que não adianta combater o efeito, mas atacar a raíz do problema. Os movimentos que são contra a redução da maioridade quer cortar esse caminho e para evidenciar, e colocar em pauta, as causas das fortes injustiças e desigualdades sociais que hoje assola a população.

Mas essa é minha opinião e ela pode estar certa, meio certa ou toda errada.
Abraços!
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Diegas em 07 de Julho de 2015, 15:02
Olá, Danilo


'...Mas a causa da criminalidade é nada mais que as desigualdades e injustiças sociais, que é omissão do Estado, logo, é hipocrisia do Estado querer punir as crias da sua própria incompetência, que já nasceram punidas, face aos problemas estruturais de família, educação, preconceito e discriminação de classes...'     


As desigualdades e injustiças sociais não se deve somente a omissão do Estado por que tem a ver também comigo, contigo e com o restante da sociedade brasileira ! Apontar o Estado como o único e principal (?) responsável é simplificar demais, é tentar 'fugir da responsabilidade pela esquerda' tal como faz aquele gato esperto do desenho animado que não quer se envolver com 'encrencas' ! Tarefa fácil apontar ou aguardar que o Estado nos livre das desigualdades - o que nunca acontecerá caso o homem continue a explorar o homem. Se o homem amasse o próximo como a si mesmo - fazendo valer a máxima evangélica ensinada por Jesus - todos seriamos detentores das mesmas oportunidades de evolução  ! A sociedade tem de fazer a sua parte: o forte ajudar o fraco, o rico ajudar o pobre, o inteligente ajudar o ignorante, e quando acontecer do fraco, o ignorante e o pobre serem ajudados acabam-se, como num passe de mágica, as injustiças e as desigualdades !



Abç
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 07 de Julho de 2015, 16:11
Olá  amigo Danilo.

Respeito sua opinião, mas como estamos em um fórum para discutir o tema, então permita que eu analise suas considerações e emita as minhas.

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Pedindo licença para um breve "off-tópic", minha opinião é que a redução da maioridade é apenas mais um passo dado da direção errada, e cada passo dado na direção errada torna mais difícil (ou simplesmente posterga) a correção do direcionamento para o caminho certo, que é a solução dos problemas estruturais da sociedade.
Admitindo, em tese, que se trate apenas de correção de problemas estruturais da sociedade, seria um passo errado no sentido de atrasar essas correções; mas a questão da responsabilidade, ou não que parece que é o que está sendo discutido, não está sendo levada em conta! Os que têm 16 anos já são responsáveis ou não? Seria questão, a meu ver, do parecer de técnico, profissionais que pudessem avaliar, não individualmente, com algum estudo que desse base para dizer que só a partir dos 18 anos a pessoa tivesse se desenvolvido para ser considerada imputável.

Veja que se for questão estrutural da sociedade, o maior de 18 anos que cometeu um crime contra a vida e foi preso não deixou de ter agido (considerando que agiu por isso) por falta de estrutura social e nesse caso, se o de 16 anos já for responsável, existiria até uma questão de falta de equidade, ou seja, o de 18 seria punido sendo responsável e o de 16 sendo (teoricamente, pois dependeria de estudo) responsável de fato, não o seria no papel e então existiriam dois tratamentos diferentes para pessoas com a mesma responsabilidade e a mesma, em muitos casos, origem social.

Citar
Repare com atenção que embora o foco da violência esteja nas periferias das grandes metrópoles, o público-alvo do jornalismo policial que exploram as notícias de crimes bárbaros não são as pessoas que moram nesses locais. Mas sim, a massa das classes mais razoáveis, médias e altas, que vivem nos bairros com mais acesso. Eles não tem o enfoque jornalístico de alertar, proteger e instruir aqueles primeiros, mas apenas de amedrontar esses últimos. Mostrar a eles um "mundo perigoso, mal e sujo" que os ameaça ao sair nas ruas. E para potencializar esse medo, exploram os casos de crimes mais horrendos, e de preferência, os que existam impunidade (para potencializar a revolta).
Danilo, a imprensa, principalmente a sensacionalista que fatura com notícias que atraem pelo gosto mórbido dos telespectadores está fazendo o seu papel e busca os crimes e as histórias de horror onde estas ocorrerem (e cada um conclua sobre a validade desse tipo de imprensa!).  Não vejo  essa tendência que você vê, pois é fácil de assistir todos os dias a reportagens de televisão (sensacionalistas) mostrando crimes bárbaros em comunidades pobres, inclusive contra os supostos criminosos e pela poder público, algumas vezes. O que der audiência e fornecer alguma curiosidade mórbida sempre é explorado onde quer que ocorra. A função dessa imprensa é essa e não vejo uma tendência, apenas uma tática de alguns jornalistas da tv, principalmente, de ganharem fãs, seguidores. É muito mais fácil acusar e ‘descer a lenha’ em cima de alguém que tenha cometido um crime grave, que falar que o criminoso é fruto do meio social em que cresceu. 

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Por uma razão eles desejam que essa massa da população sinta-se insegura: Para que ela seja adepta de uma força militarizada bem armada que possa lutar contra a criminalidade com austeridade. A mídia é de direita, e ela sempre vai tender a influenciar a população para as ideologias dessa vertente. E ela tem tido sucesso nisso. É crescente e notável o número de "criminosos virtuais" que são adeptos da vingança e do ódio inconsequente contra marginais e vagabundos (termos que utilizam para designar os infratores da lei), e hoje, algumas figuras carimbadas da política (cof cof bolsonaro etc) se promovem enaltecendo discursos que representam essas pessoas.
Mas a causa da criminalidade é nada mais que as desigualdades e injustiças sociais, que é omissão do Estado, logo, é hipocrisia do Estado querer punir as crias da sua própria incompetência, que já nasceram punidas, face aos problemas estruturais de família, educação, preconceito e discriminação de classes.   


Quanto à questão de ideologia de mídia, deixo por sua conta, sou inocente nesse sentido. O que percebo é que os crimes bárbaros que pareciam não ocorrer há poucas décadas, agora estão ocorrendo com mais frequência. E querer mais policiamento, isso deve ser da vontade não só da classe mais abastada, mas quem mora em periferias também gosta de se sentir mais seguro.

Quanto a afirmar que a criminalidade é questão de desigualdade e injustiça social, será que isso é a realidade, ou é uma ilação? Como eu disse, no Brasil, de poucas décadas para cá, parece que os crimes, principalmente aqueles bárbaros aumentaram e as condições socioeconômicas da população parecem ter melhorado. Só para dar um exemplo: moro em bairro de uma cidade de tamanho médio e no final da década de 1980 poucas eram as pessoas que tinham um automóvel e menos ainda as que tinham acesso a um telefone, que naquela época era um investimento. Concordo quando você escreve sobre problemas estruturais de família, mas no sentido de ter descambado a questão da educação dentro das famílias e dentro das famílias o que tem a ver o Estado? Não que o Estado não possa orientar, mas não pode intervir dentro das famílias. A educação que poderia prevenir crimes, não é só e nem principalmente a educação escolar, o que previne crimes é a criação, a educação dentro da família. Danilo, em minha adolescência eu tinha hora para voltar para casa e sou homem (não só eu, mas meus amigos de infância e adolescência também). Hoje em dia, você vê meninas adolescentes que têm famílias (não são moradoras de rua), ‘trocando ideias’ com a rapaziada nas ruas até altas horas da madrugada. Não é questão de falso moralismo, nem tenho autoridade para isso, mas é questão de constatação. E o que o Estado tem a ver com esse tipo de situação? É a escola que deve orientar ou vigiar para que esse tipo de coisas não aconteça? Por que no passado sendo homem (e meus amigos também) se ficássemos fora de casa à noite levávamos bronca e hoje as adolescentes, que em princípio são as que deveriam ser as mais protegidas, podem ficar à vontade até altas horas da madrugada nas ruas ou em outros locais? O que mudou? A economia melhorou, a situação das famílias, em média, melhorou, e esses outros detalhes da vida familiar por que descambou? O que tem a ver o Estado com isso? Só por na conta do Estado? (e olha que minha adolescência não foi na década de 50, foi na década de 80, final de 1980). Esse exemplo que dei das meninas, das adolescentes largadas pelos pais, é um exemplo apenas. Se deixam as meninas, imagina o que não permitem aos filhos homens hoje. Daí sim, a meu ver, é questão de desestruturação familiar.  E o que tem a ver o Estado?

Não sou exemplo de nada, mas só para ver como muita coisa mudou nas famílias: fui criado com orientação de meu pai de beijar a mão de meus tios toda vez que nos encontrávamos, como sinal de respeito (e os meus primos faziam o mesmo) e fazia isso ainda há poucos anos e gerava curiosidade das pessoas que assistiam a isso.Naquela época se o filho fizesse algo de errado, no mínimo levava uma bronca, ou levava uma surra e nem por isso aqueles que levaram surras dos pais cresceram bandidos. Se ocorresse reclamação de um professor, no mínimo eu ia passar a maior vergonha levando um sermão em casa, hoje os pais vão nas escolas intimidarem os professores. E isso eu vi de perto, não é história. Hoje, tio é tratado como qualquer um, e não demora muito para um sobrinho em alguns casos de mandar o tiu para algum lugar não muito agradável. Não é relato familiar, mas isso ocorre. Se eu respondesse mal a meu pai, levava um tapa na hora. Hoje você vê adolsecentes chingando os pais e nada ocorre, é normal: e o que o Estado tem a ver com isso?

Citar
É injusto ver um menor de idade sair impune de um crime hediondo? Sim! Seria bom se todos os crimes hediondos sofressem a devida e justa punição? Sim! Mas isso não vai diminuir a sensação de impunidade, pois é tarefa da mídia continuar a inserir na mente da sociedade a ideia de que ela deve se revoltar e se proteger (ou você acha que o Datena vai se aposentar depois disso? rsrs). Daí passarão a mostrar crimes impunes de jovens de 15 anos, que gerará nova onda de sensação de impunidade, que levantará a discussão para redução para 14 anos, e assim progressivamente. Até chegarmos a um nível como o da Inglaterra (Idade penal = 10 anos) onde não vai ter mais como diminuir a idade, e SÓ DAI as pessoas vão começar a entender que não adianta combater o efeito, mas atacar a raíz do problema. Os movimentos que são contra a redução da maioridade quer cortar esse caminho e para evidenciar, e colocar em pauta, as causas das fortes injustiças e desigualdades sociais que hoje assola a população.

Quanto aos narradores de tragédias, sempre vão existir, até porque ganham milhões para ficar naquele discurso padrão já exportado, inclusive, para outros Estados brasileiros, em que é fácil verificar a imitação daqueles que ‘deram certo’ (faturam milhões) pois sabem que a receita é essa.

Acredito que o Estado tenha função na melhora das condições de vida da população e tenha sua parcela de culpa, mas não dá, a meu ver, para resumir e jogar tudo nas costas do Estado. Continuo procurando saber se com 16 anos a pessoa já é ou não responsável pelo que faz.

Abraço.















Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Patricia S. Botelho em 08 de Julho de 2015, 02:33
Olá amigos,

         Concordo totalmente com as posições de Diegas e Danilo.
         Penso também o seguinte; se eu apontasse uma arma a alguém esse alguém teria o direito de me matar, e a sociedade o defenderia, pois antes de ser criminoso, era uma vítima.
         Assim acontece com o menor que está preso às situações de miséria. Antes de ser um criminoso, é uma vítima de todos nós, enquanto sociedade, e se esse menor nos mata, é uma consequência da violência que ele sofreu por nossa negligência.
         Colo abaixo uma pequena parte do Estatuto da Criança  e do Adolescente (lei de 13 de julho de 1990), que está no papel, mas todos nós, a negligenciamos.
         Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Lei de causa e efeito:
causa: nosso desrespeito ao estatuto
efeito: colhemos a violência
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Danilo Henrique em 08 de Julho de 2015, 12:54
Diegas, quando citei a palavra "Estado", eu não eximi nem eu, nem você, e nenhuma pessoa que pareça estar fora dele. Pois não me referi a algo que nós não estejamos, pelo menos conceitualmente, incluídos. Somos uma República democrática, e através do direito do voto, elegemos representantes das nossas ideias para criar as leis e governar. O problema é que temos uma cultura de valores que separam totalmente o povo, dos seus representantes, dando a impressão de que "Povo" e "Governo" são coisas diferentes. Se existe um caminho para acabar com as injustiças sociais, você supõe que seja por um caminho diferente da força da Lei, e da administração dos recursos na sua fonte? Seria a caridade? Eu não conheço outra forma para o contexto de sociedade em que vivemos.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Gilahof em 08 de Julho de 2015, 13:13
Olá a todos!
Como não é de espanto de ninguém aqui, sabemos que nossa idade terrena não reflete a nossa evolução espiritual/moral.
Uma criança de 10 anos pode trazer traços perturbadores de existências anteriores, mas muitas vezes esquecemos disso e alguns outros preferem fingir que não a vêm.

Eu sou a favor sim da redução da maioridade penal no Brasil, infelizmente muita gente acaba se aproveitando de algumas falhas do sistema penal/judiciário no país e abusam disso.

Acredito que não é a melhor maneira de resolver os problemas, mas isso irá dar uma "freada" na criminalidade.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Patricia S. Botelho em 09 de Julho de 2015, 01:18
Olá amigo(a) Gilahof,

Criei dois filhos, e dá prá perceber o quanto essas doces criaturas são moldáveis! Embora tragam bagagens milenares e tendências, as mesmas são muito facilmente moldáveis. Repetem tudo o que falamos e o que fazemos de modo que são quase um espelho daqueles que os criaram; espelho em defeitos e em qualidades. Com certeza, após os anos, seguem caminhos diversos, direcionados por suas inclinações, mas as influências do meio, a meu ver representam cerca de 70% do resultado final, enquanto que as inclinações do passado, a meu ver são cerca de 30% do caráter. Mesmo que venham com más inclinações, se lhes damos bons exemplos, amor e educação, têm grandes chances de se recuperarem. Aliás, a idéia é exatamente essa. Que todos nos recuperemos. Deus com certeza aposta nisso. Jesus disse; nenhuma de minhas ovelhas se perderá. É porém uma obra de arte que carece de tempo e dedicação. Deixá-los desprovidos de exemplos, amor, educação e até de alimentos, não é exatamente a dedicação de que necessitam.

Um abraço
Patrícia
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 09 de Julho de 2015, 16:48
Livro dos Espíritos
  383. Qual é, para o Espírito, a utilidade de passar pela infância?

      — Encarnando-se com o fim de se aperfeiçoar, o Espírito é mais acessível durante esse tempo às impressões que recebe e que podem ajudar o seu adiantamento, para o qual devem contribuir os que estão encarregados da sua educação
 A infância tem ainda outra utilidade: os Espíritos não ingressam na vida corpórea senão para se aperfeiçoarem, para se melhorarem; a debilidade dos primeiros anos os torna flexíveis, acessíveis aos conselhos da experiência  e daqueles que devem fazê-los progredir. É então que se pode reformar o seu caráter e reprimir as suas más tendências. Esse é o dever que Deus confiou aos pais, missão sagrada pela qual terão de responder.

        É assim que  a infância é não somente útil,  necessária, indispensável mas ainda a  conseqüência natural das leis  Deus estabeleceu e que regem o Universo.

Livro Taça de Luz, Federação Espírita Brasileira, psicografia Chixo Xavidr, espírito Emmanuel:
"Na infância, surge, renovado, o germe da perfeição, tanto quanto na alvorada recomeça o fulgor do dia.
Estende os braços generosos e ampara os pequeninos que te rodeiam.
Livra-os, hoje, da ignorância e da penúria, da preguiça e da crueldade, para que, amanhã, saibam livrar-se do crime e do sofrimento.
Filha de tua carne ou rebento do lar alheio, cada criança é vida de tua vida.
Aprende a descer para ajudá-la, como Jesus desceu até nós para redimir-nos.
Sem a recuperação da infância para a glória do bem, todo o progresso humano continuará oscilando nos espinheiros da ilusão e do mal.
Não duvides que, ao pé de cada berço, Deus nos permite encontrar o próprio futuro. De nós depende fazê-lo trilho perigoso para a descida à sombra ou estrada sublime para ascensão à luz."

Livro Após a Tempestade, Divaldo P. Franco, espírito Joanna de Ângelis:
"Tem-se procurado reprimir a deliquência sem se combaterem as causas fecundas da sua multiplicação. Muito fácil, parece, a tarefa repressiva, inútil, porém, quando não se transforma em um fator a mais para a própria violência.

A terapêutica para tão urgente questão há de ser preventiva, exigindo dos adultos que se repletem de amor nas inexauríveis nascentes da Doutrina de Jesus, a fim de que, moralizando-se, possam educar as gerações novas, propiciando-lhes clima salutar de sobrevivência psíquica e realização humana.

A valorização da vida e o respeito pela vida conduzirão pais, mestres, educadores, religiosos e psicólogos a uma engrenagem de entendimento fraternal com objetivos harmônicos e metódicos – exemplos capazes de sensibilizar a alma infantil e conduzi-la com segurança às metas felizes que devem perseguir.”"
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 09 de Julho de 2015, 18:32
Posicionamento da Federação Espírita Brasileira sobre a Redução da Maioridade Penal, através da AJE - Associação Jurídico-Espirita do Brasil: "Dentro da mediocridade
política brasileira, em que é normal andar para trás, certos temas ressuscitam e
voltam à pauta das discussões sobre os desafios que o Brasil enfrenta. Assim, diante da "violência", em lugar do esforço para pensar uma sociedade educada, justa e igualitária, com oportunidade para todos, mais uma vez volta à cena o "debate" sobre a redução
da maioridade penal. De pronto, o Crítica Espírita firma posição contrária à redução da maioridade penal. Na verdade, somos contra qualquer tipo de política penal e penitenciá-
ria, pois todas tramitam sob a ideia de pena, de retribuição, de "olho por olho". Aliás, qualquer livro jurídico afirma que o Estado de Direito moderno representa a fase da "vingança pública", reunindo em si o monopólio da força e da jurisdição: é o Estado, por
meio de seus agentes, que diz quem está certo ou errado e que aplica a punição. Trata-se, portanto, de vingança, feita por policiais, juízes, promotores, legitimada pela ação dos advogados, todos carrascos modernos que gozam de consideração e prestígio
sociais. Porém, esse debate revela uma faceta mais odiosa, de cunho político e econômico. No político, o individualismo exacerbado do neoliberalismo exalta a responsabilidade
do indivíduo, e não do conjunto onde esse indivíduo vive, e destrói muitas vidas com as duas mãos: a do Estado social "mínimo", onde somente os mais fortes têm vez, e a do Estado punitivo "máximo", que dará o devido tratamento àqueles que falharam. Logo, seu horizonte para resolver os problemas que cria é por meio de legislação penal mais
severa, na crença de que prisão resolve tudo. No econômico, o capitalismo se revela em sua feição social mais corrosiva, quando qualquer pesquisa demonstra que quem realmente vai para a cadeia é o pobre, preferencialmente negro. Desse modo, entendemos que tratar a humanidade do ser humano ou da espiritualidade do ser espiritual
é algo que transcende qualquer ideia de pena, e o Congresso Nacional, instituição absolutamente desnecessária e perniciosa, ao "debater" tais temas, revela que está de mãos dados com o passado e com o que há de pior: a política neoliberal reacionária e o
capitalismo predatório, produtos do orgulho e do egoísmo. Eis nossos "representantes".
Por isso, nesta edição, contamos com lúcido e profundo artigo sobre a redução da maioridade penal, a partir da ótica espírita, da Dra. Érica Babini Lapa do Amaral Machado, professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco,
mestre e doutorando em Direito Penal pela UFPE. Na entrevista, conversamos com Lea Bos Duarte, que trabalhou no sistema carcerário e na Polícia Civil do Rio Grande do Sul por vários anos, e conta sua vasta experiência na área. Na Coluna da AJE-ES, damos
início à temática da gestão de instituições espíritas, abordando inicialmente o planejamento estratégico." Raphael Faé Baptista
Site: http://www.febnet.org.br
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 10 de Julho de 2015, 00:56
Nossa!

É difícil de se segurar lendo um texto desse: politicamente correto ao extremo e esperando avidamente por uma aprovação, com clichês, generalizações,..barbaridades como Congresso Nacional, instituição absolutamente desnecessária e perniciosa; só negros na cadeia; só crimes por falta de sociedade justa,..

Quer dizer que só pobres, negros, enfim, os que não tiveram oportunidades na vida é que cometem crimes? só para ficar aqui com esse belo argumento!

Não, só mais esta oração:

"Trata-se, portanto, de vingança, feita por policiais, juízes, promotores, legitimada pela ação dos advogados, todos carrascos modernos que gozam de consideração e prestígio
sociais."

E do outro lado, os excluídos?! é difícil de acreditar que escreveram esse texto!






Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 10 de Julho de 2015, 01:34
Amigo Nohorizonte,
o autor Rapahael Faé Baptista é  bacharel em Direito, pós-graduado e mestrando,Diretor da Aje e o texto apresentado é apenas a introdução do texto, que é grande demais para a postagem, por isso indiquei o link da FEB. O estudo foi elaborado por Érica Babini L. do A. Machado, Professora de Direito Penal e Criminologia e Diretora da AJE - Associação Jurídico-Espírita do Brasil e por Tiago Cintra Essado, promotor de Justiça/SP e presidente da AJE. Todos são profissionais acadêmicos de direito e profundos conhecedores do Espiritismo. O estudo está na página da Federação Espírita Brasileira, onde se deve buscar pela palavra chave "Maioridade Penal".
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 10 de Julho de 2015, 02:09
Amigo Hamilton fiz a busca e não encontrei o texto.

Vou continuar tentando encontrar esse texto na íntegra, apesar de ter ficado muito mal impressionado com esse breve texto que você trouxe. Espero, lendo o original, mudar de opinião e encontrar todas as explicações que justifiquem por exemplo: neoliberalismo, capitalismo, negro na cadeia,.. Penso que textos não devem apenas agradar: já passei em vestibular, por exemplo, por dissertar em uma redação escrevendo justamente o contrário do que eu pensava, pois sabia que o que eu escreveria seria politicamente correto (era sobre racismo no Brasil) e soaria muito bem aos ouvidos do examinador. Recebi uma das melhores notas em redação em toda minha vida e isso que sempre fui muito mal em Língua Portuguesa. Mas esse texto, pelo menos o original, não deve ser uma tática para agradar, por isso busco pelo original.

Abraço.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: lconforjr em 10 de Julho de 2015, 04:24
Re: Redução da maioridade penal no Brasil

      Ref resp #21 em: 050715 às 03:12, de Noriz

      Hamilton disse: Amigos, estou a procurar demonstrar que a redução da maioridade penal não é o caminho para solucionar o problema da violência dos adolescentes.

      Conf: mas, amigo Ham, em todas as nações onde é impossível outro caminho, já que a ambição, a corrupção, o desejo de ter mais e mais, os desmandos de governantes (tudo permitido por Deus), esvaziam os cofres de quem poderia proporcionar a todos uma vida mais saudável, mais livre de necessidades, de ostentação, de desigualdades sociais e econômicas, que despertam, pela comparação, incompreensão, fome, inveja, desespero e revolta (tudo também, ensina a doutrina, permitido pelo Criador), e que poderiam reeducar os que cometem crimes, qual é sua sugestão para outro caminho?

      E como o amigo Ham disse: “nada ocorre que não seja desígnio de Deus, nada acontece sem a vontade de Deus; tudo se manifesta conforme Sua infinita justiça”!

      Afinal, é exatamente esse o ensinamento da doutrina; que tudo que existe, que fazemos de certo ou de errado, por mais perverso e imoral que seja, é permitido por Deus, concorda? Deus nos deu ampla e total liberdade e permissão para fazermos o que quisermos fazer!

      Ham: sempre devemos considerar que não somos vítimas de nada a não ser de nós mesmos.

      Conf: aí está um assunto da DE que não consigo entender; quem poderá explicar? Como dizer que “somos vítimas de nós mesmos”? Devemos acreditar que queremos e, de propósito, escolhemos sofrer? Que nosso espírito trabalha contra si mesmo?

      Pois, se temos o livre-arbítrio e com ele a possibilidade de escolher não fazer nada que resulte em sofrimentos, de escolher sempre o bem e nunca o mal?! O que é que nos leva, propositadamente, a escolher sofrer se podemos escolher não sofrer? Só fazem essa escolha tão absurda, os masoquistas, os ignorantes, os loucos! Será que somos todos nós masoquistas, todos ignorantes?

      E se todo efeito tem uma causa, verdade inquestionável, qual é a causa de escolhermos, de propósito, alguma coisa que nos traga as terríveis consequências da lei de causa e efeito?

      Se podemos escolher não praticar ações que nos levem a ter um destino "cruel e irracional", porq não escolhemos?! Somos mesmo desequilibrados mentais?!

     Se as nossas ações desencadeiam reações de igual intensidade, porq não escolhemos só praticar ações que desencadeiem reações boas para nós e nossos semelhantes?

     E, Ham, se Deus é infinitamente justo e bom, porq Ele criou e  mantém um processo evolutivo tão cruel, pois que traz sofrimentos terríveis, desesperadores e mesmo insuportáveis, para as criaturas que Ele criou? Sinceramente, não consigo entender! Se puder dar uma ajuda para entender...

      Ham diz: Não existe ocorrência do acaso ou sem uma causa justa.

      Conf: aqui tenho de lhe perguntar: qual é a "causa justa" que nos fez, quando éramos todos perfeitamente iguais, ter livres-arbítrios tão gigantescamente desiguais, tanto que uns escolhem trilhar o caminho do bem e, outros, o do mal?

      Ham: Pela lei de causa e efeito, o homem pode compreender a causa de seus sofrimentos, e de todo o mal que aflige a humanidade, e pode acima de tudo conhecer e amar um Deus justo e racional, que dá a cada um segundo suas obras.

      Conf: mas, meu amigo, sem dúvida, antes de entender qual é a causa de nossos sofrimentos, temos de entender qual é a causa de, de propósito, usarmos o livre-arbítrio para que a lei nos sentencie a esses sofrimentos, concorda? E porq usar o livre-arbítrio para fazer o mal, se podemos usá-lo para fazer o bem?! Quem é que conhece a causa dessa incoerência?!

      Noriz: Mas é apenas para solucionar o problema da violência que a proposta de redução da maioridade penal existe?

      Conf: sem dúvida, não solucionará, mas poderá minimiza-lo devido ao medo do adolescente de mais de 16 anos, de vir a sofrer penalidades que antes não sofria; antes da nova lei, máxima penalidade: internação por 3 anos; agora, prisãopor 30 anos!

      Noriz: o que está sendo buscado pela justiça humana é punir aqueles que aparentemente têm responsabilidade pelos graves crimes que praticam.

      Conf: penso que não é só isso. É, principalmente, afastar da sociedade os que podem ser perigosos! E não importa a idade que tenham, nem se são ou não responsáveis.

      Noriz: Se nada acontece sem a vontade de Deus, as leis criminais também surgiram e foram abrandadas com a evolução dos Espíritos encarnados e com a vontade de Deus. Do modo como escreve (o Ham) fica parecendo que deveríamos abrir as cadeias e extinguir a justiça criminal, porque tudo o que ocorre, ocorre por uma causa anterior.

      Conf: Noriz, e não é exatamente isso que a doutrina ensina? Que tudo que ocorre, todos os efeitos, vêm de uma causa anterior?! E que essa causa anterior vem de uma causa primária, que afirma ser Deus?!

      Noriz:... dessa maneira, abrindo as portas dos presídios, tudo ocorreria também por uma causa anterior e uma dessas causas seria a imprevidência do próprio homem que deixaria livre, por exemplo, um assassino em série.

      Conf: sem dúvida tudo q ocorre, não só como a DE ensina, mas também dizem a ciência, a psicologia, e como todos podem compreender, é efeito de uma causa, e essa causa tem de ser anterior! Só Deus, conforme as religiões, não tem uma causa!

      Noriz: Se temos doenças e somos causadores em nós mesmos dessas doenças (pelo fato de sermos ainda espiritualmente pouco evoluídos), e foi da vontade de Deus os avanços da medicina... lenitivos para nossos sofrimentos físicos, então é de se supor que a justiça criminal e as penas de prisão não devem ter sido criadas sem o consentimento de Deus,...

      Conf: é exatamente isso que a doutrina afirma, que tudo, absolutamente tudo, é criado, ou feito com o consentimento de Deus, concorda?!

      Noriz:... pois também são recursos disponíveis para que a sociedade não viva se sentindo mais refém do que já está (imagine se não houvesse a justiça criminal!). Os juízes criminais não devem estar contrários às leis de Deus, também cumprem uma missão, como o carcereiro, o capelão, o assistente social, o psicólogo, todos envolvidos com os presos. Mais ainda, deveríamos extinguir as polícias.

      Conf: porq extinguir as polícias, a justiça, Noriz? Sinto, mas não entendi! As polícias têm trabalho importante a realizar! Vc pode ser mais claro?

      Noriz: Os escândalos têm que ocorrer, mas aí daqueles por quem virem esses escândalos! não é assim?!

      Conf: pois é! E sendo assim, qual é a causa de praticarmos escândalos? Novamente pergunto: somos masoquistas, queremos sofrer mesmo se podemos escolher não sofrer?!!

      Abç.
........................
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 10 de Julho de 2015, 11:15
Amigo Norizonte, eis um dos artigos:
Redução da idade penal - um olhar jurídico-espírita:
"Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) para a alteração da reponsabilidade penal para 16 anos de idade, e nesse contexto, como nós, espíritas, nos portamos? Antes de avançar é importante delinear que
inexiste uma regra no âmbito da Codificação Espírita que defina qual deve ser a idade penal,
tal como o Código Penal o faz, na sua limitação de leis humanas. Neste sentido,
jamais poderia este trabalho, sob pena de comprometimento com a pureza doutrinária,
definir qual seria a melhor idade penal. O máximo que se pode propor são argumentos
para reflexão de cada leitor, levando ao questionamento mais importante da temática: é
conveniente, no Brasil, reduzir a idade penal? Prestemos bem atenção: estamos falando em conveniência, e não se deve ou não reduzir. Sublinhe-se que responsabilidade não se confunde com imputabilidade e nem esta é sinônimo de impunidade. Na menoridade, há
uma especialidade de responsabilização, devido à condição peculiar de desenvolvimento
exceto o caso dos menores de 12 anos que, estes sim, são irresponsáveis(1).
É bem verdade que o adolescente nos dias atuais é extremamente informado e, cada vez
mais cedo, se depara com uma gama de escolhas e decisões a tomar, tendo, inclusive, vá-
rias responsabilidades, como o voto, por exemplo. No entanto, é importante refletir
que informação não se confunde com maturidade, ponderação de consequências ante as
escolhas. Os adolescentes são impulsivos, subestimam riscos, são suscetíveis ao stress,
são mais instáveis no sentido do controle suas emoções. Desse modo, as decisões são
impulsivas e contam apenas com os efeitos a curto prazo, sem mencionar a necessidade de condutas específicas para integração, num movimento de pertencimento (2).
Os jovens parecem procurar uma obtenção de prestígio e saliência social, os quais são alcançados por condutas de riscos, justificados como busca de novas experiências de prazer e emoção. Afirma-se que “sem rebeldia e sem contestações não há adolescência normal”(3). Por isso é viável afirmar que a normalidade da adolescência é contestadora, arredia, desbravadora e ousada, especialmente em realidades adversas como a brasileira, cujo comportamento “infrator” é às vezes, necessário para a sobrevivência. Sob este olhar é possível afirmar que a adolescência é infratora (um pleonasmo). Na verdade, nem toda
transgressão é delinquência, razão pela qual este status (delinquente) além de transitório,
não está incorporado na estrutura cognitivaemocional; até porque com o amadurecimento
dos adolescentes, pequenas infrações são deixadas de lado, ao passar por uma fase
chamada peack-age, sem necessidade de cerco punitivo. Desse modo, inimputabilidade torna-se um direito fundamental porque consagra a condição peculiar de desenvolvimento, razão pela qual é cláusulas pétrea e impassível de modificação, tal como define ao art. 60, §4°, IV da Constituição Federal. Aliás, o estabelecimento de uma idade mínima para início da responsabilização atende a instruções internacionais como o as Regras Mínimas das
Nações Unidas para a Administração da Infância e Juventude, conhecidas como Regras
de Beijing (item 4.1); e acima de tudo, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989 que é
um marco na consagração em Direitos Humanos (4). A pretensão social de redução da idade penal decorre de um falso conhecimento da realidade da infância e juventude brasileira, seja porque a alta criminalidade não é praticada por adolescentes, seja porque os atos infracionais não são os mais graves, no âmbito da criminalidade urbana. Segundo o IBGE de 24.461.666 de adolescentes no Brasil, apenas 0,1425% representa a população dos que se encontram em conflito com a lei; bem diferente do que passa a mídia, no seu contexto de alarme social. Além disso, a maioria dos atos infracionais são roubo; tráfico de entorpecentes, com representação e, por fim, homicídio (5). O mito de impunidade crê que os adolescentes não são responsabilizados por seus atos. Ele decorre do desconhecimento jurídico do Estatuto da Criança e do Adolescente e da realidade das medidas socioeducativas e do cenário da população jovem do país. Na verdade,
o sistema socioeducativo do ECA, na sua execução, equipara-se ao sistema punitivo,
e como tal admite técnicas (ilícitas) subterrâneas normalizadas em termos estatais,
dado o fim que promete cumprir (6). Trabalhos pioneiros na área de delinquência juvenil  (7) e mais ou menos recentes sugerem essa conclusão (8). A crença popular de que a lei penal é capaz de promover defesa social, ampara-se na promessa de prevenção geral, a qual, porém, já é vetustamente comprovado que não cumpre efeitos intimidatórios da violência. A população carcerária em 1994 saiu de 129.169, para 548.003, em 2012, mesmo período em que houve a promulgação da lei de crimes hediondos, da nova lei de tráfico, da lei Maria da Penha etc. Ou seja, o efeito simbólico da lei penal de intimidação não funciona e as legislações não foram capazes de promover a defesa social. O resultado dessa ilusão é colocar o Brasil como o terceiro país que mais encarcera no mundo, contado com déficit de 84,9% de vagas. Isso significa que há 262.427 pessoas a mais para o número existente de vagas (9). Sem levar em conta a cultura violenta e criminógena do cárcere a qual, se instalará fortemente nos adolescentes, posto estarem os mesmos em desenvolvimento da sua personalidade. Por outro lado, o sistema de punição é altamente
seletivo, recai somente sobre adolescentes negros e pobres, tal como o sistema de
adultos. Em 2002 (10) já se verificava que os adolescentes submetidos às medidas socioeducativas são 90% do sexo masculino; com idade entre 16 e 18 anos (76%); da raça negra (mais de 60%); não frequentavam a escola (51%) e não trabalhavam (49%). Recentemente, verificou-se que este quadro não sofreu modificações. É esse mesmo perfil de adolescentes (53,3%) negros (68%) que mais morrem no país (11), pois o homicídio constitui o principal fator de mortalidade entre os jovens (12), o que podemos concluir que existe uma teia comum entre pobreza e desigualdade social. Ou seja, o Estado brasileiro pune e mata jovens, negros e de baixa escolaridade, exatamente aqueles que seriam os destinatários das políticas públicas e sociais mais demandadas no país. Além disso, há evidências de que os adolescentes sobre a tutela do Estado, nas unidades de internação,  são frequentemente abusados sexualmente. Em 34 instituições brasileiras, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente e são vítimas de homicídio, além de sofrerem frequentemente violências físicas (13). Como dizer, então, que não há punição? O
que mais queremos para nossa juventude? A proposta da Doutrina Espírita para o homem
no mundo é de sua emancipação e de sua afinidade com a Lei Natural por meio da
educação, em que a reencarnação proporcionará as possibilidades de aprimoramento
moral e intelectual. As normas penais humanas, conquanto necessárias no atual estágio evolutivo da humanidade, não contribuem para a educação dos homens, já que se prestam apenas à contenção e, não, , à livre e consciente opção de condutas. O esforço de aproximação da legislação humana da lei divina deve privilegiar a ampliação e, nunca, a restrição de direitos individuais, com a correspondente fixação consciente de obrigações individuais voltadas à construção de uma sociedade justa e fraterna, como obra coletiva.
Uma sociedade que pretenda a evolução intelectual, moral e espiritual de seus integrantes
deve conformar seu sistema educacional – universal, gratuito e laico – à formação de
personalidades baseadas em valores morais, especialmente a solidariedade, e na visão
crítica da realidade, voltadas à ação social transformadora em favor da justiça e, não,
voltada utilitariamente aos interesses materialistas. Além disso, deve garantir o acesso universal e democrático à cultura e à informação, assegurando a plena democratização dos meios de comunicação de massa, bem como a igualdade material entre todos no acesso a bens e direitos, assegurando a aplicação de medidas de ação afirmativa que corrijam assimetrias decorrentes de distorções históricas, sociais, políticas ou econômicas.
Neste quadro social sobre a juventude, passa a ser compreensível a severidade das leis
penais, inclusive o ECA, tal como esclarece o Espírito de Verdade na questão 796: “Uma
sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se
destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá
reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas” (KARDEC,
2005).
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 10 de Julho de 2015, 11:16
(continuação)  Neste sentido é que olhar espírita deve se guiar – a educação em detrimento da punição, porque a juventude é um período propício à reflexão acerca da vida e ao alinhamento dos objetivos reencarnatórios mediante os contextos e as possibilidades que se apresentam, convidando o jovem ao exercício do auto conhecimento, da reforma íntima e ao cultivo de atitudes responsáveis por meio do seu livre-arbítrio e do reconhecimento da
Lei de Causa e Efeito, para dai então chegar o momento em que “não será a de punir, de
impor castigos, mas a de reconstruir, de reeducar, de salvar a alma atormentada e,
por isso, anti-social” (TEIXEIRA, 1997, p.32). A legislação não precisará mais discutir
idade penal. É neste sentido que os espíritas, conclamados à testemunharem o Evangelho do Cristo, não mais nos sacrifícios do martírio aos leões dos primeiros tempos cristãos (FRANCO, 2013), cabe a renúncia dos ímpetos de vingança, estimulados por uma sociedade hedonista; a resistência ao pânico social, decorrente de um avalanche alarmista da violência; a aversão ao ensimesmamento individualista e desprezo ao próximo... enfim, cabe ao espírito na busca do progresso, a nível imediato, a concretização de direitos e garantias fundamentais, consolidando a democracia; e a nível mediato, o aprimoramento espiritual, na utopia constante e segura de um mundo de regeneração. Um Espírito imortal que reencarne num ambiente que lhe acarrete crescentes dificuldades e desafios – como, por exemplo, nas periferias das cidades brasileiras – deve encontrar, numa sociedade inspirada por valores cristãos e humanistas, condições de acolhimento que lhe garantam pleno acesso a serviços públicos de qualidade e garantia privilegiada de fruição dos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal. Como se percebe há uma extrema violência praticada por adultos contra crianças e adolescentes pobres. Porém, no espaço social alarmado e amedrontado, é politicamente mais eleitoreiro (e barato) falar em soluções simplistas de segurança pública, em vez que cuidar da infância pobre e vitimizada brasileira que é política publica de longo prazo. Ou seja, a penalização dos problemas sociais é a política de pão e circo do poder público ante a sociedade desinformada e acrítica. A proposta de redução da idade penal é uma forma simplista de retardar/desvirtuar a responsabilidade estatal e da sociedade civil organizada de inclusão social e resgate cidadão da infância marginalizada." Érica Babini Machado - Doutora em Direito
Penal pela UPE. Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco. Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia. Membro da AJE-PE.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 10 de Julho de 2015, 13:07
Olá amigo Hamilton (é difícil comentar trecho por trecho: a menos que fizéssemos isso conversando, debatendo pessoalmente o assunto, mas pego alguns trechos)

Citar
Neste sentido,
jamais poderia este trabalho, sob pena de comprometimento com a pureza doutrinária,
definir qual seria a melhor idade penal. O máximo que se pode propor são argumentos
para reflexão de cada leitor, levando ao questionamento mais importante da temática: é
conveniente, no Brasil, reduzir a idade penal? Prestemos bem atenção: estamos falando em conveniência, e não se deve ou não reduzir. Sublinhe-se que responsabilidade não se confunde com imputabilidade e nem esta é sinônimo de impunidade. Na menoridade, há
uma especialidade de responsabilização, devido à condição peculiar de desenvolvimento.
Claro que existe responsabilização, mas esta parece à sociedade, em alguns casos, como leve demais em relação ao aparente discernimento e à gravidade do ato cometido. A ‘condição peculiar de desenvolvimento’ do texto tem a ver com o que já disse, de sabermos se existe amparo científico para dizermos se quem tem menos de 18 anos pode ser considerado ou não responsável. E se as medidas socioeducativas, detenções, aumentassem, mesmo sem a redução da maioridade penal, isso poderia satisfazer a sociedade.


Citar
exceto o caso dos menores de 12 anos que, estes sim, são irresponsáveis(1).
É bem verdade que o adolescente nos dias atuais é extremamente informado e, cada vez
mais cedo, se depara com uma gama de escolhas e decisões a tomar, tendo, inclusive, vá-
rias responsabilidades, como o voto, por exemplo. No entanto, é importante refletir
que informação não se confunde com maturidade, ponderação de consequências ante as
escolhas. Os adolescentes são impulsivos, subestimam riscos, são suscetíveis ao stress,
são mais instáveis no sentido do controle suas emoções. Desse modo, as decisões são
impulsivas e contam apenas com os efeitos a curto prazo, sem mencionar a necessidade de condutas específicas para integração, num movimento de pertencimento.

Já dei exemplo até pessoal sobre falta de maturidade antes dos 18 anos, mas eu sou a regra? Apesar de ter arriscado minha própria vida em atitudes irresponsáveis, não tive tendências de cometer homicídio, por exemplo. A questão retorna: quem tem menos de 18 anos, por algum estudo realizado é menos responsável que alguém que tenha mais de 18 anos?

Citar
chamada peack-age, sem necessidade de cerco punitivo. Desse modo, inimputabilidade torna-se um direito fundamental porque consagra a condição peculiar de desenvolvimento, razão pela qual é cláusulas pétrea e impassível de modificação, tal como define ao art. 60, §4°, IV da Constituição Federal. Aliás, o estabelecimento de uma idade mínima para início da responsabilização atende a instruções internacionais como o as Regras Mínimas das
Nações Unidas para a Administração da Infância e Juventude, conhecidas como Regras

Então existe um estudo que diga que quem tenha menos de 18 anos por condição peculiar de desenvolvimento não é responsável? Quanto à cláusula pétrea, esses dias vi um jurista, Ex-Ministro do STF, afirmando que a sociedade não pode ficar refém de cláusulas pétreas referindo-se exatamente sobre essa discussão (nesse sentido). E é isso mesmo: a lei foi feita para os homens e não o contrário.

Citar
voltada utilitariamente aos interesses materialistas. Além disso, deve garantir o acesso universal e democrático à cultura e à informação, assegurando a plena democratização dos meios de comunicação de massa, bem como a igualdade material entre todos no acesso a bens e direitos, assegurando a aplicação de medidas de ação afirmativa que corrijam assimetrias decorrentes de distorções históricas, sociais, políticas ou econômicas.
Esse discurso parece utopia, pois a sociedade continuará valorizando interesses materialistas, não deixaremos de ser capitalistas e mesmo aqueles países que se dizem socialistas, são somente no rótulo. Quanto a essa questão das ‘ações afirmativas’, isso daria aqui um belo pano para manga. Essa história das ações afirmativas (nasceu em 1961 com o presidente Kenedy e sem a ideia que dão hoje a essa expressão) que continuou por lá e evoluiu para o que o sociólogo Demétrio Magnoli (em “Uma Gota de Sangue), para as ‘políticas de discriminação reversa’, que iniciaram nos EUA com o presidente Nixon (Plano Filadélfia) assessorado por Arthur Fletcher, este, negro que lutou por direitos civis e que foi integrante após Nixon do governo de vários outros presidentes americanos e isso tudo, bem resumidamente, com a ajuda da Fundação Ford, que começou por lá a dar dinheiro para universidades que adotassem cotas para negros em universidades. Fundação Ford que ajudou também a patrocinar ONGS brasileiras. E hoje temos também, como mais uma cópia importada dos EUA, aqui no brasil também essas ações afirmativas que nada mais são do que políticas de discriminação reversa. Lá, nos EUA, ainda existiam leis racistas, aqui no Brasil nem isso existiu, mas importamos de lá e hoje existe racismo no Brasil, pois privilegiar negros em detrimento de brancos que tenham mesma origem social só pode fomentar sentimento de indignação e suscitar a ideia de racismo que se existe (e existe mesmo), pelo menos não era institucionalizado como hoje é no Brasil.

Citar
Em 2002 (10) já se verificava que os adolescentes submetidos às medidas socioeducativas são 90% do sexo masculino; com idade entre 16 e 18 anos (76%); da raça negra (mais de 60%); não frequentavam a escola (51%) e não trabalhavam (49%). Recentemente, verificou-se que este quadro não sofreu modificações. É esse mesmo perfil de adolescentes (53,3%) negros (68%) que mais morrem no país (11), pois o homicídio constitui o principal fator de mortalidade entre os jovens (12), o que podemos concluir que existe uma teia comum entre pobreza e desigualdade social. Ou seja, o Estado brasileiro pune e mata jovens, negros e de baixa escolaridade, exatamente aqueles que seriam os destinatários das políticas públicas e sociais mais demandadas no país.
Tenho lá minhas restrições em aceitar docilmente essas estatísticas. Vou sugerir aqui o livro de Alli Kamel (“Não Somos Racistas”) em que, uma das coisas que o autor faz, é desmistificar algumas estatísticas existentes no Brasil, como a que é feita nesse texto. Quem são esses da porcentagem de negros dessas estatísticas? Como foram classificados? É questão racista, ou social, como em outras áreas, por exemplo, de acesso às universidades? Quem no Brasil não tem acesso a uma universidade não tem (ou não tinha) porque é negro, ou porque era, ou é, tão pobre quanto o vizinho branco que também é pobre? Sou branco, venho de família humilde filho de policial falecido ainda na minha adolescência, filho de mãe merendeira em escola municipal e minha irmã mais nova e eu tivemos acesso à educação universitária. Por que os meus colegas, alguns negros, outros brancos, mas da mesma condição social não tiveram acesso a uma faculdade? Veja que a questão além de social é cultural. Não dou exemplo pessoal para me enaltecer, até porque na faculdade conheci além de filhos de ricos que chegavam na faculdade com carros zero km, conheci filhos de pequenos agricultores, que assim como eu, não tinham grandes recursos e ainda vinham de outras cidades. É questão social só? (e ter acesso à educação não faz ninguém melhor do que ninguém).



Citar
796: “Uma
sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se
destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá
reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas” (KARDEC,
A educação aqui entendida, como entendo, não só a patrocinada pelo Estado, mas a educação de casa.

Abraço.







Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 10 de Julho de 2015, 13:13
Amigo Norizonte, vejamos o que os psicólogos tem a dizer sobre o assunto, então:
Entidades da Psicologia em campanha:
Razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal
 

"Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes;
e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado."
Herbert de Souza (Betinho)

 

Com intensa mobilização contra a redução da maioridade penal no Brasil, diversas entidades que compõem o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira, o FENPB, lançam neste mês a campanha "Entidades da Psicologia em campanha contra a redução da maioridade penal!". Resgatando o pensamento do sociólogo falecido em 1997, Herbert de Souza, o Betinho, do Instituto Ibase – "Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado" – as entidades deflagraram a campanha contra a redução da maioridade penal.

1.
A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2.
É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3.
A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;

4.
A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;

6.
O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;

7.
As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;

8.
A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9.
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10.
Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.

 

Assinam a campanha contra a redução da maioridade de penal as seguintes entidades da Psicologia brasileira:

»  ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
»  ABOP - Associação Brasileira de Orientação Profissional
»  ABPMC - Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental
»  ABPP - Associação Brasileira de Psicologia Política
»  ABRANEP - Associação Brasileira de Neuropsicologia
»  ABRAP - Associação Brasileira de Psicoterapia
»  ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
»  ABRAPESP - Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
»  ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
»  ANPEPP - Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
»  CFP - Conselho Federal de Psicologia
»  CONEP - Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
»  FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos
»  IBAP - Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
»  SBPD - Sociedade Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
»  SBPH - Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
»  SBPOT - Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
»  SOBRAPA - Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 10 de Julho de 2015, 13:47
Amigo Hamilton.

Até o item 5 eu não vejo problema, mas a apartir do 6 começa o discurso ideológico, subjetivo,..

O que se espera é saber se quem tem 16 anos não é responsável e isso dos que são dessa área ou de áreas que tenham competência para isso.

Abraço.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 10 de Julho de 2015, 18:29
Amigo Norizonte, a posição acima é a dos psicólogos, através de suas diversas representações e eles respondem à sua pergunta: Amigo Hamilton.

Até o item 5 eu não vejo problema, mas a apartir do 6 começa o discurso ideológico, subjetivo,..

O que se espera é saber se quem tem 16 anos não é responsável e isso dos que são dessa área ou de áreas que tenham competência para isso.

Definição de psicologia: Psicologia é a disciplina acadêmica e aplicada que envolve o estudo científico do comportamento e das funções mentais. A psicologia tem como objetivo imediato a compreensão de grupos e indivíduos tanto pelo estabelecimento de princípios universais como pelo estudo de casos específicos, e tem, segundo alguns, como objetivo final o beneficio geral da sociedade. Um pesquisador ou profissional desse campo é conhecido como psicólogo, podendo ser classificado como cientista social, comportamental ou cognitivo. A função dos psicólogos é tentar compreender o papel das funções mentais no comportamento individual e social, estudando também os processos fisiológicos e biológicos que acompanham os comportamentos e funções cognitivas.

Psicólogos exploram conceitos como percepção, cognição, atenção, emoção, Inteligência, fenomenologia, motivação, funcionamento do cérebro humano, personalidade, comportamento, relacionamentos interpessoais, incluindo resiliência, dentre outras áreas. Psicólogos de orientações diversas também estudam conceitos como o inconsciente e seus diferentes modelos.

Embora em geral o conhecimento psicológico seja construído como método de avaliação e tratamento das psicopatologias, também é direcionado à compreensão e resolução de problemas em diferentes camadas do comportamento humano.

Desta forma acredito que sejam profissionais aptos a indicar as causas do comportamento adolescente que comete crimes e apontar as soluções (em bases científicas, sem considerações morais ou religiosas). Por essa razão fiz a postagem do posicionamento das entidades que representam os psicólogos no Brasil, que se posicionaram conforme a postagem.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: wender100%espirita em 11 de Julho de 2015, 00:57
a maioria que concorda com a redução penal, quer aprova-la mais por vingança do que por convicção. querem vingar a morte de alguem que foi morto pelo menor, esquecendo todos os preceitos do bem , esquecendo de que a vida não acaba e não acontece nada sem a permissão de Deus. querem voltar ao "olho por olho", se pensar assim jamais iremos chegar ao um consenso racional, e sim jogar a poeira para de baixo do tapete. paz e luz
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 11 de Julho de 2015, 01:12
Wender, olho por olho seria fazer o mesmo que o menor fez e contra o menor.

O que se está esquecendo também, parece, é que o Espírito não é novo, apenas o corpo pode não estar maduro ainda e esse Espírito passa por uma prova em que não é obrigado a tirar a vida de ninguém, isso está na doutrina, lembra?

Seria bom ouvir uma opinião evoluída dessa que você apresentou por alguém que tenha tido um filho, parente, assassinado por um menor com 17 anos, sabendo que esse menor poderá sair da reclusão após 3 anos e ainda passar pela frente da casa dos parentes da vítima, pois muitos são até vizinhos.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: wender100%espirita em 11 de Julho de 2015, 01:28
Wender, olho por olho seria fazer o mesmo que o menor fez e contra o menor.

O que se está esquecendo também, parece, é que o Espírito não é novo, apenas o corpo pode não estar maduro ainda e esse Espírito passa por uma prova em que não é obrigado a tirar a vida de ninguém, isso está na doutrina, lembra?

Seria bom ouvir uma opinião evoluída dessa que você apresentou por alguém que tenha tido um filho, parente, assassinado por um menor com 17 anos, sabendo que esse menor poderá sair da reclusão após 3 anos e ainda passar pela frente da casa dos parentes da vítima, pois muitos são até vizinhos.
repito amigo norizonte, eu conheço muitos que passaram por essa provação de ter um filho assassinado por menor ou não, e a grande maioria não perdoa querem a cabeça do assassino, ate espiritas evangelicos que antes do acontecido citam o amor ao proximo, os dez mandamentos os ensinamentos Jesus, mas quando aconteceu essa tragedia na familia se rebelaram ou seja eles mesmo pediram essa prova como ensina a doutrina, e outra quem o menor "matou" realmente morreu? o espirito desse menor ja não vai responder perante a justiça Divina esse crime? quem somos nós pra saber a lei de causa e efeito que aconteceu entre eles? como mesmo ensina a Doutrina a lei de Talião e Deus quem aplica, não sou contra a punição do infrator seja idade que tenha so não podemos sair do foco da caridade, pois e isso que esta realmente acontecendo. se não darmos chances ao infrator de resgatar seus debitos e tentar evoluir pra que que serve então a reencarnação?paz e luz
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: psi em 11 de Julho de 2015, 07:05
Não existe nenhum sentimento de vingança. O que se quer é que os cidadãos respondam pelos crimes que praticaram.

O governo se posiciona contra a redução da maioridade penal não por uma questão ética, mas financeira. Ele sabe que se essa lei for aprovada vai precisar construir novos presídios e não quer gastar dinheiro nessa área. Não investe em educação e também não quer investir no sistema prisional. Educação sempre foi um tema tratado por nossos governantes de forma demagógica e hipócrita.

Sou de uma época em que a maioria das crianças nascia e crescia tendo pai, mãe, avós, família, amor, educação e bons exemplos. O respeito não era mera figura de retórica. Ele era passado de pai para filho. Os menores de idade cometiam infrações leves, e, sendo tão poucos, eram recolhidos em pequenas salas do chamado Juizado de Menores.

Hoje há uma multidão de crianças filhas das ruas, convivendo desde cedo com bandidos e traficantes. O que se esperar delas? Famílias estão desestruturadas, são cada vez mais comuns cenas de pugilato entre os pais e entre pais e filhos. Isso se reflete também nas escolas, onde é cada vez mais comum alunos ofendendo e espancando professores. Quando isso ocorre, há sempre alguém disposto a passar a mão na cabeça da criança, e dizer: _ Coitada, é uma vítima da sociedade! E o professor, é vítima de quem?

Esses adolescentes, filhos das ruas, cometem abusos porque sabem que o máximo que pode lhes acontecer é ficarem internados por um ou dois anos e saírem com a ficha limpa.

Em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e França, no caso de crimes graves, menores de 18 anos não são inimputáveis. E olha que lá são países de primeiro mundo, com um sistema educacional privilegiado.

Um abraço


PSI


   

 
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 11 de Julho de 2015, 12:10
Citar
Wender, olho por olho seria fazer o mesmo que o menor fez e contra o menor.

O que se está esquecendo também, parece, é que o Espírito não é novo, apenas o corpo pode não estar maduro ainda e esse Espírito passa por uma prova em que não é obrigado a tirar a vida de ninguém, isso está na doutrina, lembra?

Seria bom ouvir uma opinião evoluída dessa que você apresentou por alguém que tenha tido um filho, parente, assassinado por um menor com 17 anos, sabendo que esse menor poderá sair da reclusão após 3 anos e ainda passar pela frente da casa dos parentes da vítima, pois muitos são até vizinhos.
repito amigo norizonte, eu conheço muitos que passaram por essa provação de ter um filho assassinado por menor ou não, e a grande maioria não perdoa querem a cabeça do assassino, ate espiritas evangelicos que antes do acontecido citam o amor ao proximo, os dez mandamentos os ensinamentos Jesus, mas quando aconteceu essa tragedia na familia se rebelaram ou seja eles mesmo pediram essa prova como ensina a doutrina, e outra quem o menor "matou" realmente morreu? o espirito desse menor ja não vai responder perante a justiça Divina esse crime? quem somos nós pra saber a lei de causa e efeito que aconteceu entre eles? como mesmo ensina a Doutrina a lei de Talião e Deus quem aplica, não sou contra a punição do infrator seja idade que tenha so não podemos sair do foco da caridade, pois e isso que esta realmente acontecendo. se não darmos chances ao infrator de resgatar seus debitos e tentar evoluir pra que que serve então a reencarnação?paz e luz

Wender, e a qual classe de Espíritas você faz parte? daquela que encararia o fato de perder um ente querido, como ocorre algumas vezes com requintes de crueldade, com o discurso de que o menor infrator foi fruto da sociedade e amaria ao menor infrator? ou você gostaria que ele fosse preso e ficasse alguns anos na cadeia e não apenas três anos, saindo com a ficha limpa? veja, se a coisa é só no discurso, aí é fácil, mas se você viveria o que defende, então está a um passo a frente da maioria das pessoas. Veja pelas menores coisas que lhe fazem e que você não gosta e então amplie essas pequenas coisas para uma dor como essa que eu citei, se você se agasta com pequenos dissabores (considerando que você seja assim), como esperar que em um caso muito mais grave, vai perdoar com facilidade e não pedir, não a pena de morte (como muitos querem), mas a punição que um de mais de 18 anos receberia. Não estou dizendo que não devemos perdoar, não vou contrariar o que Cristo nos ensinou, mas, na prática e em uma situação grave como essa você perdoaria? é claro que quem tem conhecimento espírita sabe alguma coisa da dinâmica espiritual, da evolução, das provas, do atraso do Espírito que cometeu um crime grave, tudo isso poderia ajuda-lo a superar a situação, mas se a coisa ficar apenas no discurso eu também consigo escrever um texto que poderia levar às lágrimas quem lesse de tão politicamente correto que seria e floreado de grandes e nobres intenções. Como não me imagino, em uma situação do exemplo dado, vivendo a situação como um Espírito evoluído, então procuro ser politicamente incorreto, mas dizendo o que sinto. O que parece é que na prática a teoria é outra, como dizem. Até o Papa em entrevista 'justificou' as agressões que ocorrem no mundo dando o exemplo de que se alguém ofendesse a mãe dele ele socaria o ofensor; não que o papa seja um santo na terra, mas não deve estar na liderança da ICAR por acaso. Os do mundo Espiritual que coordenam os acontecimentos da terra, devem ter influenciado para que o Papa fosse o que é hoje, Francisco. De duas, uma: ou assumimos nossa falta de evolução e defendemos o que pensamos, ou somos já evoluídos e então poderemos, sem correr o risco de pieguice e hipocrisia, termos opiniões sinceras e evangélicas.

Abraço.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 11 de Julho de 2015, 12:36
Inegavelmente, vivemos um período em que a violência se acentua, tomando conta, quase que integralmente, da mídia televisiva e escrita. São notícias diárias de sequestros, roubos, estupros, homicídios e mortes causadas por acidente de carro.

A violência é fruto da nossa imperfeição moral, da predominância dos instintos agressivos (adquiridos pelos Espíritos nas vivências evolutivas no reino animal), que a razão ainda não converteu em expressões de amor.

Neste período de transição planetária, vivenciamos o ápice das provas e expiações, de forma que a violência atinge índices alarmantes, praticada por Espíritos ainda primários, que não desenvolveram os sentimentos nobres, os quais, nesse processo de expurgo evolutivo (separar o joio do trigo, como ensinava Jesus), após a desencarnação, já não terão mais condições vibratórias de reencarnar no planeta Terra. Lembremos, ainda, a assertiva de Jesus: Os mansos herdarão a Terra.

Alguns autores espíritas defendem a ideia de que a morte causada pela violência alheia não fazia parte do contexto reencarnatório, em virtude de que ninguém reencarna para o mal, portanto o agressor não havia planejado matar alguém, de tal sorte que a vítima desencarnaria em função do mau uso do livre arbítrio daquele (agressor).

Em que pese o respeito por aqueles que nutrem esse tipo de ponto de vista, sabemos que as vítimas que desencarnam em razão da violência alheia estão inseridas, basicamente, em três tipos de situações:

1) Prova – a vítima vivencia uma situação de violência que gera a sua desencarnação, o que lhe trará um teste, um desafio para que ela exercite as virtudes no sentido de perdoar sinceramente o agressor (gera aprendizado, evolução – esse tipo de morte foi solicitado pela vítima antes de sua reencarnação). Lembremos que prova pressupõe avaliação, ou seja, colocar em teste as virtudes aprendidas. Caso vença moralmente a situação, podemos dizer que o Espírito alcançou determinada virtude.

2) Expiação – são as situações mais frequentes. A vítima foi a autora de violência em vidas anteriores que lesou alguém e, como não se liberou desse compromisso através do amor, sofre as consequências na atual existência. Expiar é reparar, quitar, harmonizar-se com as leis divinas. 

3) Missão – algumas almas nobres morrem de forma violenta, uma vez que seus exemplos de amor e tolerância geram antipatias nas pessoas mais embrutecidas. Menciono como exemplos os casos de Jesus e Gandhi.

Notem que estamos abordando a questão das violências mais graves, que acabam gerando a nossa desencarnação, pois as violências menores que vivenciamos em nosso cotidiano, tais como calúnias, traições, indiferença e outras, normalmente são circunstâncias naturais da vida num mundo atrasado moralmente como o nosso, a estimular nosso aprendizado espiritual (veja questão nº 859 do Livro dos Espíritos). Jesus já nos orientava: “No mundo só tereis aflições”.

Dessa forma, à luz do Espiritismo e da justiça divina (a cada um segundo suas obras), temos a certeza de que a desencarnação violenta fazia parte de seu cronograma reencarnatório.

Aliás, O Livro dos Espíritos, na questão nº 853-a, nos ensina que nós somente morreremos quando chegar a nossa hora, com exceção do suicídio, conforme acima exposto.

Não há acaso, mesmo nas hipóteses de “bala perdida” e erro médico. Não há desencarnação casual, produzida por falha de terceiros ou mau uso do livre arbítrio alheio.

Caso não tenha chegado a hora de morrer, os benfeitores espirituais interferirão para evitar essa afronta às leis divinas, como inúmeros casos que conhecemos (veja o capítulo X - lei de liberdade - da 3º parte d´O Livro dos Espírito, no subcapítulo “fatalidade”).   

A questão crucial diz respeito aos autores dessas violências graves. Concordo que ninguém reencarna com o compromisso de matar outra pessoa (veja questão nº 861 do Livro dos Espíritos). Quando, por exemplo, o agressor opta por assassinar alguém, ele o faz em virtude de sua inferioridade espiritual, ou quando atropela alguém por estar alcoolizado e/ou em excesso de velocidade, o faz em razão de sua imprudência, de forma que, em ambas as hipóteses, está usando indevidamente sua liberdade de escolha e ação, o que gerará compromissos expiatórios.

Consigne-se, ainda, que num mundo de provas e expiações, como a Terra, há muitos Espíritos na faixa evolutiva do primarismo, que se comprazem na violência e na imprudência, de forma que não faltará matéria-prima ou instrumentos para que se cumpram as leis divinas quando algum Espírito necessite desencarnar de forma violenta.

Assim sendo, quando a vítima reencarna com o compromisso de morrer violentamente, não haverá nesse momento algum Espírito predeterminado a matá-la, que assuma esse compromisso reencarnatório antes de nascer, mas haverá na Terra inúmeros Espíritos atrasados que, ao dar vazão à sua inferioridade (violência e/ou imprudência), ceifarão a vida daquela (vítima). Esses autores da violência funcionarão como instrumentos das leis divinas. Todavia, tal situação não os isentará das consequências morais e espirituais de suas ações, pois, repita-se, os agressores não estavam predeterminados a agirem dessa forma, poderiam ter elegido outro tipo de conduta, e foi Jesus quem nos ensinou que os escândalos eram necessários, mas ai de quem os causar.

Para fixar o ensino, recordemos do  trágico caso da escola de Realengo( refero-me ao assassinato em massa ocorrido em 7 de abril de 2011, por volta das 8h30min da manhã, na Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro. Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a escola armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos presentes, matando doze deles, com idade entre 13 e 16 anos. Oliveira foi interceptado por policiais, cometendo suicídio.) O assassino poderia ter deixado de agir daquela forma, pois ele não havia planejado aquilo na espiritualidade (antes de nascer), e se não tivesse adentrado na escola e efetuado os disparos com a arma de fogo, os menores que morreram naquela circunstância sobreviveriam, mas, mais adiante (dias, semanas ou meses – não há dia e hora certa para a desencarnação, mas um período provável), desencarnariam em outra situação violenta.

Poder-se-ia perguntar: Mas como o agressor identifica a pessoa que deve desencarnar? Aprendemos com o Espiritismo que o indivíduo que deve desencarnar de forma violenta, notadamente nos casos de expiação, tem uma vibração espiritual específica, que denuncia e reflete esse débito, de forma que o agressor, inconscientemente, identifica-se com aquele e promove-lhe a desencarnação. É essa particularidade vibracional que, da mesma forma, explica outros tipos de violência (estupro, roubos, sequestros,...), fazendo com que o autor do delito aja em desfavor daquele que deve vivenciar a situação traumática.

É dessa maneira que compreendemos a justiça divina, mas convém enfatizar que a lei divina maior é a lei de amor, portanto, conforme assevera o apóstolo Simão Pedro, o amor cobre uma multidão de erros, de tal sorte que aquele que venha com o compromisso expiatório de desencarnar de forma violenta, poderá amenizar ou diluir integralmente esse débito com as leis divinas através do bem que realize em sua vida, que poderá libertá-lo de uma possível desencarnação violenta. Não nos esqueçamos de que Deus é amor.   
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 11 de Julho de 2015, 13:45
Olá amigo Hamilton.

Muito bom texto. Prefiro mil vezes esse texto que aquele que você trouxe das autoridades que subscreveram aquele texto.

Quanto ao Espírito que vier a desencarnar trazer algo, vibração, que o identifique e que possa, digamos, ser o chamariz para um algoz, onde está na doutrina?

Apesar do belo texto, continua a questão de o que fazemos na terra, muitas vezes pagamos aqui mesmo e a punição do poder público, com a reclusão, deve fazer parte do resultado de uma ação. E é punição mesmo, apesar das teorias jurídicas sobre o porquê das penas, pois quem vai preso, ou recebe uma simples repreensão encara isso como castigo (só não encararia como castigo se já fosse evoluído o bastante, mas se for evoluído o bastante não pode receber, como resultado de uma ação, um castigo ou repreensão).

Abraço.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Hamilton em 11 de Julho de 2015, 14:35
Amigo Norizonte,
 Do livro Mecanismos da Mediunidade (psicografia de Chico Xavier e Waldo Vieira, pelo espírito André Luiz) temos as seguintes considerações a respeito de sintonia: “Existem … manifestações da luz, da eletricidade, do calor e da matéria, desconhecidas nas faixas da evolução humana, das quais, por enquanto, somente poderemos recolher informações peças vias do espírito.
Ainda, do mesmo livro: “Temos o homem … como um viajante do cosmo, respirando num vastíssimo império de ondas que se comportam como massa ou vice-versa”. Continua no livro: ”o homem... condicionado nas suas percepções, à escala do progresso que já alcançou, progresso esse que se mostra sempre acrescentado pelo patrimônio de experiência em que se gradua, no campo mental que lhe é característico, em cujas dimensões revela o que a vida já lhe deu, ou tempo de evolução, e aquilo que ele próprio já deu à vida, ou tempo de esforço pessoal na construção do destino... usa o cérebro, por intermédio do qual exterioriza as ondas que lhe marcam a individualidade no concerto das forças universais, e absorve aquelas com as quais pode entrar em sintonia.”
Cada pessoa tem sua própria frequência e vibração, caracterizada não somente pela energia (onda) emitida, mas pela característica intrínseca que esta energia transporta, que - em resumo - é a própria identidade do indivíduo, é como a sua impressão digital.
 Ainda sobre sintonia, no livro Mecanismos da Mediunidade no capítulo 12 – reflexo Condicionado – , vale recuperar aqui o termo reflexão no sentido de elucubração, estado mental.
“Toda a mente vibra na onda de estímulos e pensamentos em que se identifica, facilmente percebemos que cada espírito gera em si mesmo inimaginável potencial de forças mentoeletromagnéticas, exteriorizando nessa corrente psíquica os recursos e valores que acumula em si próprio … gerando força criativa incessante em nós, assimilando, por impulso espontâneo, as correntes mentais que se harmonizem com o nosso tipo de onda, impondo às mentes simpáticas o fruto de nossas elucubrações e delas recolhendo o que lhes seja característico, em ação que independe da distância espacial, sempre que a simpatia esteja estabelecida e, com mais objetividade e eficiência, quando o serviço de troca mental se evidencie assegurado conscientemente”.
Abraços fraternos.
     
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 11 de Julho de 2015, 14:52
Obrigado Hamilton.

Esse livro é famoso, mas ainda não li.

Abraço.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: wender100%espirita em 11 de Julho de 2015, 20:36
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Wender, olho por olho seria fazer o mesmo que o menor fez e contra o menor.

O que se está esquecendo também, parece, é que o Espírito não é novo, apenas o corpo pode não estar maduro ainda e esse Espírito passa por uma prova em que não é obrigado a tirar a vida de ninguém, isso está na doutrina, lembra?

Seria bom ouvir uma opinião evoluída dessa que você apresentou por alguém que tenha tido um filho, parente, assassinado por um menor com 17 anos, sabendo que esse menor poderá sair da reclusão após 3 anos e ainda passar pela frente da casa dos parentes da vítima, pois muitos são até vizinhos.
repito amigo norizonte, eu conheço muitos que passaram por essa provação de ter um filho assassinado por menor ou não, e a grande maioria não perdoa querem a cabeça do assassino, ate espiritas evangelicos que antes do acontecido citam o amor ao proximo, os dez mandamentos os ensinamentos Jesus, mas quando aconteceu essa tragedia na familia se rebelaram ou seja eles mesmo pediram essa prova como ensina a doutrina, e outra quem o menor "matou" realmente morreu? o espirito desse menor ja não vai responder perante a justiça Divina esse crime? quem somos nós pra saber a lei de causa e efeito que aconteceu entre eles? como mesmo ensina a Doutrina a lei de Talião e Deus quem aplica, não sou contra a punição do infrator seja idade que tenha so não podemos sair do foco da caridade, pois e isso que esta realmente acontecendo. se não darmos chances ao infrator de resgatar seus debitos e tentar evoluir pra que que serve então a reencarnação?paz e luz

Wender, e a qual classe de Espíritas você faz parte? daquela que encararia o fato de perder um ente querido, como ocorre algumas vezes com requintes de crueldade, com o discurso de que o menor infrator foi fruto da sociedade e amaria ao menor infrator? ou você gostaria que ele fosse preso e ficasse alguns anos na cadeia e não apenas três anos, saindo com a ficha limpa? veja, se a coisa é só no discurso, aí é fácil, mas se você viveria o que defende, então está a um passo a frente da maioria das pessoas. Veja pelas menores coisas que lhe fazem e que você não gosta e então amplie essas pequenas coisas para uma dor como essa que eu citei, se você se agasta com pequenos dissabores (considerando que você seja assim), como esperar que em um caso muito mais grave, vai perdoar com facilidade e não pedir, não a pena de morte (como muitos querem), mas a punição que um de mais de 18 anos receberia. Não estou dizendo que não devemos perdoar, não vou contrariar o que Cristo nos ensinou, mas, na prática e em uma situação grave como essa você perdoaria? é claro que quem tem conhecimento espírita sabe alguma coisa da dinâmica espiritual, da evolução, das provas, do atraso do Espírito que cometeu um crime grave, tudo isso poderia ajuda-lo a superar a situação, mas se a coisa ficar apenas no discurso eu também consigo escrever um texto que poderia levar às lágrimas quem lesse de tão politicamente correto que seria e floreado de grandes e nobres intenções. Como não me imagino, em uma situação do exemplo dado, vivendo a situação como um Espírito evoluído, então procuro ser politicamente incorreto, mas dizendo o que sinto. O que parece é que na prática a teoria é outra, como dizem. Até o Papa em entrevista 'justificou' as agressões que ocorrem no mundo dando o exemplo de que se alguém ofendesse a mãe dele ele socaria o ofensor; não que o papa seja um santo na terra, mas não deve estar na liderança da ICAR por acaso. Os do mundo Espiritual que coordenam os acontecimentos da terra, devem ter influenciado para que o Papa fosse o que é hoje, Francisco. De duas, uma: ou assumimos nossa falta de evolução e defendemos o que pensamos, ou somos já evoluídos e então poderemos, sem correr o risco de pieguice e hipocrisia, termos opiniões sinceras e evangélicas.

Abraço.
não tem essa de ter duas opiniões, ou vc segue os ensinamentos do cristo e da Doutrina Espirita ou, vai pela lei dos homens pelo que percebi o amigo, leva pelo sentimentos terrenos e humanos, então nada que posso refutar vai mudar sua ideia, mas se estudar a Doutrina vai ver que nada acontece sem a permissão de DEus, então e uma discussão que se não usar a caridade e o amor ao proximo de nada acrescentara as partes. paz e luz
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 11 de Julho de 2015, 20:52
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não tem essa de ter duas opiniões, ou vc segue os ensinamentos do cristo e da Doutrina Espirita ou, vai pela lei dos homens pelo que percebi o amigo, leva pelo sentimentos terrenos e humanos, então nada que posso refutar vai mudar sua ideia, mas se estudar a Doutrina vai ver que nada acontece sem a permissão de DEus, então e uma discussão que se não usar a caridade e o amor ao proximo de nada acrescentara as partes. paz e luz

Mas a redução da maioridade penal, se ocorrer, vai ser com a permissão de Deus. Pelo que você respondeu, em uma situação que muitos enfrentam em relação à violência de menores você, sendo vítima, usaria apenas de caridade e amor ao próximo. Eu não encararia o fato com toda essa superioridade. Mesmo Espíritos bem evoluídos, como Chico, por exemplo, demonstraram apegos, medos: lembra da história que ele contou sobre a viagem de avião que ameaçava cair e ele desesperado? um dia, obrigatoriamente eu chego lá, mas por enquanto, como a maioria dos brasileiros gostaria que o menor pegasse uma pena proporcional a sua capacidade de entender o que fez, até por equidade com aqueles que tem mais de 18 anos e, como já disse aqui, muitas vezes tem discernimento até inferior a adolescentes. Ou, por caridade, banimos os presídios, as polícias, tudo isso deve, para o mundo espiritual estar errado. Na verdade o que está "errado" é a nossa ainda pouca evolução e não as entidades e leis apropriadas ao nosso nível evolutivo espiritual.
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: wender100%espirita em 11 de Julho de 2015, 21:14
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não tem essa de ter duas opiniões, ou vc segue os ensinamentos do cristo e da Doutrina Espirita ou, vai pela lei dos homens pelo que percebi o amigo, leva pelo sentimentos terrenos e humanos, então nada que posso refutar vai mudar sua ideia, mas se estudar a Doutrina vai ver que nada acontece sem a permissão de DEus, então e uma discussão que se não usar a caridade e o amor ao proximo de nada acrescentara as partes. paz e luz

Mas a redução da maioridade penal, se ocorrer, vai ser com a permissão de Deus. Pelo que você respondeu, em uma situação que muitos enfrentam em relação à violência de menores você, sendo vítima, usaria apenas de caridade e amor ao próximo. Eu não encararia o fato com toda essa superioridade. Mesmo Espíritos bem evoluídos, como Chico, por exemplo, demonstraram apegos, medos: lembra da história que ele contou sobre a viagem de avião que ameaçava cair e ele desesperado? um dia, obrigatoriamente eu chego lá, mas por enquanto, como a maioria dos brasileiros gostaria que o menor pegasse uma pena proporcional a sua capacidade de entender o que fez, até por equidade com aqueles que tem mais de 18 anos e, como já disse aqui, muitas vezes tem discernimento até inferior a adolescentes. Ou, por caridade, banimos os presídios, as polícias, tudo isso deve, para o mundo espiritual estar errado. Na verdade o que está "errado" é a nossa ainda pouca evolução e não as entidades e leis apropriadas ao nosso nível evolutivo espiritual.

quem te disse que chico e um espirito evoluído? ele mesmo não intitulava assim, e outra os espiritos inferiores que agora reencarnam são o joio no meio do trigo e Jesus mesmo disse que os separariam no momento certo, se não dermos a chance de os mesmos evoluirmos sua encarnação foi em vão, temos que pensar na coletividade do planeta e não em nossa conjecturas mediocres terrenas. paz e luz
Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: Norizonte da Rosa em 11 de Julho de 2015, 22:06
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quem te disse que chico e um espirito evoluído? ele mesmo não intitulava assim, e outra os espiritos inferiores que agora reencarnam são o joio no meio do trigo e Jesus mesmo disse que os separariam no momento certo, se não dermos a chance de os mesmos evoluirmos sua encarnação foi em vão, temos que pensar na coletividade do planeta e não em nossa conjecturas mediocres terrenas. paz e luz

Olha, Chico, por sua modéstia não se diria um Espírito evoluído, mas vamos combinar que ele, assim como alguns poucos outros, pelo trabalho e exemplo que deram, ou dão, estão acima da média e se mesmo esses temem, sofrem, tem seus apegos, é de esperar que a maioria também seja assim, ou pior ainda.

Mas pelas suas respostas posso deduzir que você agiria de forma evangélica em uma situação como a que exemplifiquei, o importante é isso, admitir como nos posicionaríamos em uma situação como essa.

Abraço.




Título: Re: Redução da maioridade penal no Brasil
Enviado por: lconforjr em 14 de Julho de 2015, 18:42
Re: Redução da maioridade penal no Brasil

       Ref resp  #51 em: 10 de Julho de 2015, 13:13, de Hamilton

       Hamilton nos apresenta as Razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal. Vamos comentar essas razões.
...
       Conf: antes de mais nada quero dizer (e acredito que os amigos concordarão comigo) que se alguém, seja criança ou adulto,  mentalmente desequilibrado ou são, ou irresponsável pelo que for que faça; que aperta o gatilho ou dá uma facada no outro, que sequestra, estupra ou tortura, sem dúvida tem de, forçosamente, ser impedido de cometer tais horrores e, para isso, têm de ser "afastado" dos demais para que não repita os crimes que já cometeu! Não concordam comigo?

      (Vejam que não quero dizer que esses devem ser “castigados”, mas que devem ser, isto sim, impedidos, “afastados” ou “separados” daqueles a quem possam fazer o mal).

       Por exemplo: se tenho um filho de, por ex, 3 anos, que sempre está tentando furar os olhos do irmãozinho ou da mãe, ou coisas semelhantes, o que é sensato fazer com ele, senão tentar impedir que ele faça o que está tentando fazer, concordam? E como impedir que faça o que sempre está tentando fazer, senão mantê-lo, de algum modo, afastado ou separado de suas possíveis vítimas? Certo?     

       E para isso, seja inocente ou não, seja mentalmente responsável ou irresponsável, tenha 30 anos ou apenas 2, tem de, forçosamente, ser impedido de praticar o mal contra os demais. A solução para isolá-los é, de algum modo, colocá-los onde não possam fazer o mal para ninguém, concordam?

       Mas como é que podemos fazer isso nessa situação de miséria moral e econômica em que estão o nosso e outros países?

       Mesmo que crianças façam o mal devido às condições extremamente adversas que a vida lhes deu, isto é, como alguém deste FE disse, “se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém (a vida) a violentou antes, a escola da vida a fez assim”; ou a fez assim algo como a fome, a miséria, as necessidades da vida, a ostentação dos bem aquinhoados, a inveja, os exemplos de outros, as maldades que injustamente sofreram, a revolta por nada terem, ao passo que acreditam que outros tudo têm, o meio em que viveram... afinal, seja o que for que as tenha "arrastado" para o crime e as leve a ter um coração cheio de ódio, de revolta, mesmo que sejam totalmente "inocentes" (pois não foram elas que escolheram ser assim, mas as circunstancias adversas  da vida é que as obrigaram a serem assim), sem dúvida separá-las dos outros é o mais sensato fazer (Quem não concordar, por favor, diga porq não concorda!).

      Assim, os argumentos dos psicólogos, ou de quem quer que sejam, de que as crianças ainda estão numa fase inferior de desenvolvimento físico, moral, mental e espiritual, de que ainda não estão suficientemente preparadas para aprender que devem evitar o mal, que, para elas e para todos, é melhor somente praticar o bem, deveriam vir acompanhados de sugestões, de, a quem cabe a competência para tal, autoridades etc, de como solucionar esse problema, de como proceder para afastá-los dos demais, concordam?

      Sem dúvida, o que o texto diz é muito sensato; é o ideal a se fazer: educa-las, ou reeducá-las, de modo a que possam fazer parte da sociedade, sem que sejam perigosas para os demais, certo? Não é exatamente isso que deve ser feito considerando os perigos que tantos representam?

      Mas espero que os amigos deem suas sugestões, sobretudo esses que lutam para evitar a diminuição da maioridade penal, de como reeduca-las, oferecendo-lhes recursos convenientes para que possam ser reintegradas à sociedade! Como fazer isso, num país onde imperam a corrupção, o roubo, os desmandos das autoridades, a exploração do erário público, a ambição e a ganância desmedidas?

      Sem dúvida, é urgente garantir escolas suficientes, diminuir essas desigualdades tão grandes social, econômica e outras, visando proporcionar aos jovens recursos para o exercício e vivência sadia de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade!

      Mas, isso é viável num país onde, em vez de se construir hospitais e escolas, de ter profissionais da saúde, e de educação em maior número e mais competentes para que possam atender a todos os que deles necessita, e mais medicamentos etc, são construídos verdadeiros “elefantes brancos”, de proporções e custas “faraônicas”, como esses estádios milionários, entre os quais muitos quase só servem para ostentação frente ao público interior e exterior!

      Também, sem dúvida, é preciso garantir essas condições para todos os adolescentes,...  Os psicólogos, e nós mesmos, sabemos que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Como diz o texto: “... ameaça, não previne, e punição não corrige”.

      Aqui tenho de colocar uma questão: se a ameaça não previne e a punição não corrige, qual é a causa de a doutrina espírita, como talvez todas as religiões do planeta, sempre estarem "ameaçando" e estarem, como elas mesmas asseguram, sempre "punindo", e mesmo com penalidades que trazem sofrimentos desesperadores,insuportáveis, as transgressões cometidas pelos homens contra as leis do amor?!.

      Conf: certamente que previnem, que corrigem essa faixa de adolescentes, mesmo que sejam apenas alguns poucos, pelo receio deles de que, aquele tempo em que, antes, deviam ser afastados da sociedade era de, no máximo, 3 (três) anos, agora, se estende a até 30 anos! 

      Mas, certamente, o que realmente interessa à sociedade, não é a penalidade que esse criminosos devem sofrer, mas o impedimento de se tornarem, os homens, vítimas daqueles que cometem esses crimes que vemos, todos os dias, por aí!

      Também, como diz o texto, a violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, mas pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência, tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência!

      Texto: Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa.

      Conf: sem dúvida, essa afirmação acima está coberta de razão: devemos tratar a causa, não o efeito! Mas esse que fez essa afirmação, terá, também, sugerido como tratar a causa num país como o nosso?

      Também sem dúvida, o correto a ser feito, mas inviável para nosso país, é reforçar as políticas públicas que tenham como meta, uma adolescência sadia. Mas esses que sugerem essa solução, certamente, não sabem, como também nós não sabemos, como fazer para reforçar essas políticas publicas num país como o Brasil, no qual os recursos para isso escorrem pelos ralos dos esgotos da corrupção!

       Porém,certamente de nada adianta dizer, ou ensinar “o que fazer”, se não for ensinado o mais importante do que isso: o “como fazer” isso que nos aconselham fazer!
....
      Finalizando, o texto relaciona cerca de 19 entidades de psicologia que assinam, no Brasil, a campanha contra a redução da maioridade penal... Infelizmente, o que essas entidades têm conseguido fazer é apenas sugerir soluções “inviáveis” para um país como o nosso!

      Se algum amigo tiver uma solução possível para o Brasil, por favor as sugira para as entidades governamentais, ou para quem cabe concretizá-las.

      Abraços a todos.
............