Essa questao da redução da maioridade penal reflete uma incapacidade da sociedade para lidar com o problema da criminalidade juvenil, pois quer lidar-se com uma questão socio-moral quando ela ja esta no "apice" quando deveria lidar-se com a mesma na sua origem ou mesmo antes da origem.

O problema não é são de miserabilidade, pois os jovens que cometem crimes não são em sua maioria, jovens carentes ou favelados, mas sim jovens de classe media ou alta, que por sei lá que motivos, resolvem cometer crimes e alguns hediondos.

Então, a meu ver, a solução passa por uma ampla reforma na aplicação da lei e também carcerária: se a pena para os adultos é de 15 anos, cumpra-se os 15 anos, sem sursis ou reduções da pena. Reduzir a maioridade não resolveria, antes agravaria o problema, pois como o Gustavo disse, na prática, os presídios se transformaram em Universidades do Crime, mas ao mesmo tempo, será que essa “universidade’ forma criminosos que já estão prontos desde a mais tenra adolescência?

Hoje se a pessoa (adulta) mata outra e é condenada a 20 anos, ela na verdade só cumpre 1/6 da pena com bom comportamento, na chamada progressão de regime e isso sem contar os indultos que por ventura recebam. Se o réu confessa um crime, que ele mesmo cometeu, o juiz reduz a pena do mesmo, só por ele ter dito a verdade.

O problema passa, segundo a doutrina pela educação. Quem citou os artigos do OLE está certo, mas como se daria essa educação? E notem que eu disse “passa”, eu não disse “seria resolvido pela”. A questão é sócio-moral e é grave, e não se resolveria unicamente com preces e evangelizações,pois senão não haveriam mais crimes e nem os próprios espíritas, que dizem em coro ser “contra a pena de morte”, quando estão nos centros ou nas conversas com outros espíritas, não confessariam, quando em conversas particulares, num desabafo : “tomara que essa criminoso pague com a vida!”, principalmente quando se é vitima de um crime hediondo. Que dirá ser contra a redução da maioridade para 16 anos.

No Brasil criou-se a cultura do “respeito aos direitos humanos”... do criminoso, mas os direitos humanos das famílias das vitimas (e das próprias vitimas, se encarnadas ainda) não são respeitadas pelos defensores dos direitos humanos.

Creio que a solução(?) passe por uma ampla reforma:
•   Penal (cumprindo-se o que a lei prevê, integralmente);
•   Carcerária (pondo-se em liberdade os presos que hajam cometido crimes de menor poder ofensivo, como pequenos furtos e rixas, substituindo-se a pena restritiva de liberdade pela restritiva de direitos ou cumprimento de obrigações sociais E  prisão de todos os criminosos que hajam sido condenados por crimes de potencial ofensivo mais grave ou mesmo hediondos);
•   Educacional (formal, nas escolas; moral, na família; educação em geral,a todos em toda a parte);
•   Religiosa (a religião seja ela qual for não deve olhar apenas para seu próprio umbigo e nem ver só a vida futura, mas preparar o individuo na vida presente)
•   E, ajudaria muitíssimo se se fosse mais severa a lei no combate ao trafico de drogas.

Como se vê, não é uma questão que seja respondível unicamente pela leitura dos 1019 artigos do OLE, diretamente, mas é uma questão que compete a nós, enquanto coletividade encarnada, buscarmos soluçoes, e concordo com o Moura, no geral.