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GERAL => Mensagens de Ânimo => Acção do Dia => Tópico iniciado por: dOM JORGE em 11 de Maio de 2015, 21:38

Título: O debate a respeito da redução da maioridade penal
Enviado por: dOM JORGE em 11 de Maio de 2015, 21:38
                                                                   VIVA JESUS!




               Boa-tarde! queridos irmãos.




                     

O debate a respeito da redução da maioridade penal




Um dos assuntos mais debatidos nos últimos anos no Brasil trata da polêmica redução da maioridade penal. Mas seguindo na contramão da racionalidade e da lógica ficamos - também nesse tema - gastando enorme tempo em discussões estéreis e absolutamente dissociadas da realidade. Vários argumentos e análises (frágeis em sua maioria) têm sido brandidos ao longo dos anos, mas que não ajudam na efetiva solução de tão grave problema social. Portanto, é mais do que hora de encarar o assunto com a seriedade e objetividade necessárias.

Uma criança ou adolescente contemporâneo – isto é, pertencente à geração Z (nascidos entre 1990-2010) – tem conhecimentos, percepções e experiências muito mais significativas e abrangentes do que obtiveram, por exemplo, os seus pares da geração Baby boomers (nascidos entre 1946-1964). De fato, há praticamente um fosso entre essas gerações não apenas etário, mas também contextual.

Crianças ou adolescentes da atualidade têm acessos a objetos e oportunidades que os seus avós nem sequer sonharam. Também é inegável que o salto tecnológico alcançado nas últimas décadas e a mudança radical de costumes moldou o mundo moderno de tal maneira que as crianças amadurecem bem mais cedo. Em decorrência disso, as crianças são inseridas na realidade da vida muito precocemente. Em contrapartida, elas não são tão facilmente manobráveis como outrora foram as das gerações pregressas. De fato, elas têm uma vontade inquebrantável, personalidade forte, comportamento irritadiço e, por conta desses traços, fazem valer as suas opiniões e desejos com frequência (não raro, indesejável). É muito difícil lhes impor qualquer coisa. Dominam a arte da negociação o que lhes dá vantagem quando a empregam com os pais.

Além disso, são muito mais articuladas, astutas e antenadas, considerando a forte exposição à realidade cotidiana a que são submetidas. Ademais, em menor ou maior grau a violência e o bullying fazem parte do cotidiano delas, independentemente da classe social à qual pertençam. 

Por tudo isso, portanto, pode-se inferir que são seres humanos que entendem e captam as nuances da vida muito mais rapidamente do que as crianças e jovens de outras gerações. Por conseguinte, as noções do mal e do bem lhes são praticamente palpáveis considerando os acontecimentos e turbulências com as quais convivem nessa era pós-modernista e ainda profundamente desespiritualizada.

No que concerne ao melhor procedimento punitivo a ser adotado, mais inteligente será se os nossos legisladores se inspirarem no que outros países mais avançados vêm fazendo, descartando-se de vez as ideias malsãs e as sugestões obtusas. Desse modo, as experiências bem-sucedidas e pragmáticas de países como França, Canadá, Suécia, Dinamarca e Finlândia – examinadas pela revista VEJA de 18 de abril e pelo jornalista Reinaldo Azevedo em matéria postada em seu blog em 31 de março – podem perfeitamente nos servir de referências saudáveis. 

Nesses países, aliás, um criminoso de 13/15 anos ou até mesmo sem qualquer restrição etária como no caso da Inglaterra, dependendo da gravidade do seu delito, poderá ser condenado como um adulto. No geral, a pura redução da maioridade de 18 para 16 anos para efeito de imputação penal não avança muito sobre a questão. Do ponto de vista espiritual, entretanto, alguns fatos precisam ser devidamente salientados de modo a alicerçar as decisões dos legisladores, bem como salvaguardar a sociedade da sanha de delinquentes perversos e desalmados. Nesse sentido, cumpre destacar que, como pondera o Espírito Joanna de Ângelis na obra Liberta-te do Mal (psicografia de Divaldo Franco), “A imensa caravana terrestre é constituída por Espíritos enfermos, ainda necessitados de amar, desdobrando os sentimentos nobres que se lhes encontram adormecidos...”.

Posto isto, o primeiro aspecto a ser considerado é o fato de que um adolescente, salvo raras exceções, tem plena consciência dos seus atos. Em outras palavras, ele já está adequadamente familiarizado com a noção do que é certo ou errado. Seguir numa direção ou outra depende exclusivamente das suas próprias escolhas que, aliás, lhe são oportunizadas bem mais cedo simplesmente porque assim faculta a sociedade atual. Mas é preciso lembrar que elas também vêm acompanhadas das inerentes e intransferíveis responsabilidades.

Em segundo lugar, habitando o corpo de um adolescente há, fundamentalmente, um Espírito milenar portando características éticas e morais desenvolvidas ou não, assim como aspirações d’alma e compromissos assumidos perante a espiritualidade.

Por isso, um adolescente que pratica um crime hediondo está fazendo pleno uso do seu livre-arbítrio. Ao viver em sociedade não lhe é estranha a necessidade de respeitar determinados imperativos tais como não matar, não ferir e não furtar, entre outros. Mas ao enveredar por essas obscuras veredas, o infrator deve ser responsabilizado à altura do crime perpetrado, independentemente da sua idade. É, a propósito, o que a maior parte da sociedade anseia e igualmente o que os países mais avançados estão realizando nessa área. Reinventar a roda aqui soa como algo insipiente e desproposital.

De modo geral, os criminosos precisam ser adequadamente isolados para refletir sobre as suas ações infelizes. Nesse processo de afastamento do convívio social, o ser desajustado tem de lidar com a justa expiação pelas suas faltas cometidas e assim obtém as condições ideais para o encontro com o arrependimento. A partir dessa apropriada correção aprende a valorizar a liberdade e a vida equilibrada em sociedade até que o Criador lhe conceda novas oportunidades de reajuste. Ao Estado cabe lhe proporcionar condições dignas e humanas para a reparação.   


            Anselmo Ferreira de Vasconcelos









                                                                                                             PAZ, MUITA PAZ!
Título: Re: O debate a respeito da redução da maioridade penal
Enviado por: Glauco Teixeira em 12 de Maio de 2015, 13:37
Caro amigo que é contra um Governo Trabalhista que defende as minorias exploradas deste  Brasil  não era de se esperar outra posição, se não aquela, de redução a da idade penal. O espiritismo e as questões sociais caminham juntas, pois, faz parte da nossa evolução em sociedade. Essa miopia córnea livresca que nos isola da realidade pode se tornar perigosa se não atentarmos as questões sociais que nos rodeiam.

“o infrator deve ser responsabilizado à altura do crime perpetrado, independentemente da sua idade”.

- O estado nunca deu a devida atenção a esse jovens pobres, negros e sem escolaridade e agora como uma medida milagrosa, como quer os meios de comunicação,  quer encarcera-los achando que isso irá reduzir a violência no país.
A Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, a mais ratificada da História, estabelece que os menores de 18 anos devem ter tratamento diferenciado na lei. Apenas Estados Unidos e Somália não são signatários do documento.
Segundo a Unicef Brasil, dos países que têm ratificado a convenção de direitos da criança, a grande maioria respeita essa idade penal de 18 anos.

É, a propósito, o que a maior parte da sociedade anseia e igualmente o que os países mais avançados estão realizando nessa área. Reinventar a roda aqui soa como algo insipiente e desproposital.

- Não é verdade, como dizem os defensores da diminuição da maioridade penal, que há uma tendência mundial de sua diminuição.
A grande maioria dos países determina uma idade mínima e máxima para que os jovens sejam punidos dentro de uma legislação especial para a faixa etária determinada.

De modo geral, os criminosos precisam ser adequadamente isolados para refletir sobre as suas ações infelizes. Nesse processo de afastamento do convívio social, o ser desajustado tem de lidar com a justa expiação pelas suas faltas cometidas e assim obtém as condições ideais para o encontro com o arrependimento. A partir dessa apropriada correção aprende a valorizar a liberdade e a vida equilibrada em sociedade até que o Criador lhe conceda novas oportunidades de reajuste. Ao Estado cabe lhe proporcionar condições dignas e humanas para a reparação.   

- De que sistema prisional você esta falando, daquele de netuno, pois no Brasil o Sistema Prisional está com super lotação, é uma universidade do crime, onde 70% dos criminosos são reincidentes, enquanto os abrigos de medidas sócio educativas para menores a reincidência é de 20%. Onde você quer jogar nossos jovens? No Brasil, quem irá agradecer a entrada destes jovens no sistema penitenciário é o crime organizado!
Matéria:
Quais serão as consequências para jovens infratores de 16 anos se a PEC 171 passar ?
Adolescentes, a partir de 16 anos, serão submetidos aos mesmos horrores prisionais a que são condenados adultos, sendo incontestável que nossas prisões são verdadeiras escolas do crime, pois a reincidência criminosa de ex-presidiários é altíssima no país.
Os defensores dessa medida violenta e absurda põem intencionalmente na sombra o fato de que o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, no caso de infrações cometidas por menores, de 12 a 18 anos, estabelece várias medidas sócio-educativas, inclusive a internação do infrator.
Um ponto importante que devemos levar em consideração é que a análise desta questão está intimamente relacionada com o fato de que historicamente não houve uma preocupação de garantir às crianças e adolescentes, negros e pobres, educação escolar e vida familiar como exige a Constituição e nos impõem vários tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro.
São eles a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dois pactos internacionais aprovados pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1966: o dos Direitos Civis e Políticos e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Uma das consequências para este segmento da população abandonado é que a possibilidade de jovens negros e pobres serem assassinados é duas vezes e meia maior que um jovem branco.
Um dado assustador divulgado em novembro de 2014 pelo 8 Anuário Brasileiro de Segurança Pública é que 61,7%, (quase dois terços da população carcerária no Brasil é composta de negros, sendo que os jovens de 18 a 25 anos de idade formam mais da metade do total dos encarcerados.
Ou seja, o que temos que tentar fazer no Brasil é corrigir esta situação dando mais condições ao jovem negro e pobre, assim como a todos os demais, de ir para a escola, de ter lazer, e mais qualidade de vida, e não garantir condições de mandá-lo mais cedo para a cadeia.
A mudança poderia piorar as coisas, agravando a superlotação dos presídios sem contribuir para a queda dos índices de violência. De nada adianta punir e não ter como executar a pena ou executá-la de forma cruel.
Os números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça não confirmam a tese, alardeada por defensores da redução da maioridade penal de que menores são autores da maior parte dos crimes cometidos no país.
A Senasp estima que os menores de 16 a 18 anos – faixa etária que mais seria afetada por uma eventual redução da maioridade penal – são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
Em declaração à imprensa o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, de São Paulo, Ariel de Castro Alves, disse que as consequências da redução da maioridade penal serão desastrosas. Segundo ele, tornar um jovem de 16 anos “maior de idade” terá implicações em outras áreas, como no combate à exploração sexual e às drogas.
“A partir do momento em que se reduzir a maioridade penal, quem tem 16 anos poderá beber à vontade. Quem vai impedir? Ele é maior de idade. Necessariamente ele vai ter esse direito também. Vai ter direito de dirigir veículo, porque o Código de Trânsito é bem claro, tem de ser imputável”, ressaltou o advogado.
De acordo com Ariel, o crime de exploração sexual "de vulnerável" será afetado. A seu ver, todos os jovens com mais de 16 anos poderão ser explorados sexualmente. Ele disse que a proteção ao trabalho também será afetada porque esses jovens poderão trabalhar à noite, em serviços perigosos, insalubres, porque eles também já serão maiores de idade.
Ou seja,  é necessário refletir em resumo sobre dois pontos: em primeiro lugar baixar a maioridade penal para diminuir o crime não procede uma vez que a maioria deles não é cometida por menores.
Em segundo lugar, contraria uma “cláusula pétrea” da Constituição Federal e não poderia ser implantada  pela via de emenda constitucional, já que o tratamento legal da questão está entre os pilares da atual ordem jurídica brasileira.
Portanto, somente uma nova Constituição, ou uma revisão constitucional ampla, possibilitaria punir criminalmente menores de 18 anos.
Apoio a proposta  feita por Fábio Konder Comparato recentemente à sociedade brasileira para que cada um de nós, coletivamente ou individualmente denunciemos o Estado Brasileiro perante o Conselho de Direitos Humanos  da Organização das Nações Unidas, caso o Congresso Nacional decida remendar o artigo 228 da Constituição, reduzindo para 16 anos o limite etário da inimputabilidade penal; e caso o Supremo Tribunal Federal aceite essa violência contra o princípio fundamental de proteção jurídica da criança e do adolescente.
Este é o momento de se posicionar e de se perguntar: estes jovens de 16, 17, 18 ...  anos sairiam da prisão cidadãos melhores para viver em sociedade? Ou estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar?

Título: Re: O debate a respeito da redução da maioridade penal
Enviado por: Betanin em 12 de Maio de 2015, 13:50
Prezado dOM JORGE,

Bela reflexão meu caro. Estou plenamente de acordo com suas proposições, mas, embora eu saiba que não é o foco central da discussão, temos que convir que o Brasil não possui um modelo carcerário reeducativo. Penso que seria importante termos instituições que pudessem acolher infratores mais jovens, oportunizar o necessário reparo, mas viabilizar também a reintegração destes irmãos à sociedade.

Um grande abraço.
Título: Re: O debate a respeito da redução da maioridade penal
Enviado por: Marcos W. Silva em 12 de Maio de 2015, 14:27
                                                                   VIVA JESUS!




               Boa-tarde! queridos irmãos.

                     

O debate a respeito da redução da maioridade penal


                                    [...]
De modo geral, os criminosos precisam ser adequadamente isolados para refletir sobre as suas ações infelizes. Nesse processo de afastamento do convívio social, o ser desajustado tem de lidar com a justa expiação pelas suas faltas cometidas e assim obtém as condições ideais para o encontro com o arrependimento. A partir dessa apropriada correção aprende a valorizar a liberdade e a vida equilibrada em sociedade até que o Criador lhe conceda novas oportunidades de reajuste. Ao Estado cabe lhe proporcionar condições dignas e humanas para a reparação.   


            Anselmo Ferreira de Vasconcelos


                                                                                                             PAZ, MUITA PAZ!




            Ficção... só isso. Ao invés de promover a igualdade social, verdadeira tarefa do cristão consciente, torna-se fácil punir o "meliante" miserável atirado à própria sorte... em uma sociedade egoísta e hipócrita. Antes dessa aprovação deveria haver unidades verdadeiramente socioeducativas, e educação de boa qualidade para todos em uma sociedade INCLUSIVA, pois do modo como está, sempre veremos o mesmo quadro... só vão para cadeia os de sempre.

           É cansativo ver-nos espíritas na contramão em viagens por um viés retrógrado, e quando deveríamos atingir as causas dos problemas nos debatemos, apenas, contra os efeitos. Inclusão e partilha não fazem parte do ideal espírita? Analisemos... nós fazemos o mundo, mas ele também nos faz.

           Abraços



Título: Re: O debate a respeito da redução da maioridade penal
Enviado por: Diegas em 12 de Maio de 2015, 14:55
'...De modo geral, os criminosos precisam ser adequadamente isolados para refletir sobre as suas ações infelizes. Nesse processo de afastamento do convívio social, o ser desajustado tem de lidar com a justa expiação pelas suas faltas cometidas e assim obtém as condições ideais para o encontro com o arrependimento. A partir dessa apropriada correção aprende a valorizar a liberdade e a vida equilibrada em sociedade até que o Criador lhe conceda novas oportunidades de reajuste. Ao Estado cabe lhe proporcionar condições dignas e humanas para a reparação...'

   
Olá !


'...Os criminosos devem ser adequadamente isolados...

A reforma intima dar-se-á, realmente, do jeitinho que o autor propõe, principalmente com o tipo de encarceramento vigente em nosso país, bastante desumano, onde não se separa pequenos de grandes infratores, ou naquele tipo de cela em que seres humanos vivem amontoados como cachos de banana. Aliás, o isolamento completo também não contempla o ensinamento evangélico do 'amar o próximo como a si mesmo' - Imagine Jesus tomando a atitude de isolar os doentes dos sadios...

Não, não dá para imaginar !!

Ainda bem que as leis humanas não tem nada a ver com as leis divinas por que senão teríamos uma humanidade reformada, quase-perfeita ! Aliás, é graças a uma parte da sociedade competidora, em que alguns  se consideram privilegiados, repletos de oportunidades, que a vida torna-se cada vez mais excludente e apavorante !

Numa sociedade mais justa, em que o mais forte ajudasse o mais fraco, o mais inteligente ajudasse o mais ignorante, e o mais rico ajudasse o mais pobre não teríamos de isolar os infratores, como trata-se os animais selvagens.


Abç